Para melhorar o ambiente de negócios da área de construção civil e incentivar a modernização das empresas, o Governo Federal lançou em abril o Projeto Construa Brasil. Sobretudo, a iniciativa é baseada em três pilares principais: Desburocratização, Digitalização e Industrialização da Construção Civil. 

A iniciativa foi feita por meio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e é resultado do Termo de Colaboração entre a Sepec e a Rede Catarinense de Inovação (Recepeti).

Metas do Construa Brasil 

O projeto Construa Brasil possui nove metas e 31 submetas. Dentre estas, oito já estão em andamento, que são:

• Convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE)

No Brasil, cada cidade estabelece seu próprio Código de Obras e Edificações (COE) e demais legislações urbanísticas. No entanto, essas variações de regras para cada município impactam na atuação daquelas empresas que são estaduais ou nacionais. Para simplificar esta situação, há uma proposta de fazer a convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE) na direção de um padrão proposto. Acima de tudo, a ideia é reduzir a burocracia no setor e aumentar a produtividade.

• Melhoria do Processo de Concessão de Alvará para Construção

Com esta meta, o objetivo é eliminar o excesso de burocracia nos processos de concessão de alvará para construção. Isso deverá ser feito através da integração e da automatização de informações e dinâmicas dos órgãos responsáveis por essa concessão nos municípios. Por enquanto, para disseminar os conceitos que permeiam essa meta, o Governo disponibilizou um Guia Orientativo de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção, um vídeo explicativo sobre esse tema e um curso EAD.

• Difundir o BIM e seus benefícios

O BIM é considerado um conjunto de tecnologias, processos e políticas que possibilitam que participantes projetem, construam e operem qualquer tipo de construção num espaço virtual. Para cumprir a meta de disseminá-lo, o governo prevê eventos de divulgação dos objetivos e diretrizes da Estratégia BIM BR, além de vídeos sobre os benefícios da adoção de processos BIM.

• Apoiar Ações de Estruturação do Setor Público para a Adoção do BIM

Para atingir esta meta, o governo disponibilizou uma planilha para os programas-piloto da Estratégia BIM BR, que também pode ser utilizada por qualquer tipo de empresa para o planejamento da implantação dos processos BIM. Esta ferramenta é de uso simples e possibilita a avaliação de pontos fortes e fracos de uma empresa, oferecendo um diagnóstico. Ainda, serve também como instrumento para acompanhamento e monitoramento do processo de implantação dessa inovação. Da mesma forma, outra iniciativa para apoiar esta meta é o curso de capacitação EAD, com videoaulas, apostilas, indicação de leituras complementares e provas.

• Criar Condições Favoráveis para o Investimento Público e Privado em BIM

Em junho de 2017, o Governo Federal apresentou a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modeling. Depois, veio a Estratégia BIM BR, que tem por finalidade promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no País, que foi instituída por meio do Decreto nº 9.377, de 17 de maio. 

• Estimular o Desenvolvimento e Aplicação de Novas Tecnologias Relacionadas ao BIM

Esta meta realizou experimentos controlados, em situações reais de canteiro de obra e uso do espaço construído para integrar conceitos da Indústria 4.0 a modelos BIM, por meio da Internet das Coisas e Blockchain. Com isso, gêmeos digitais foram prototipados e guias desenvolvidos, orientando sua replicação na prática. Também foi criada uma abordagem planejada e institucional para a incorporação do BIM e da indústria 4.0 em nível acadêmico. 

• Identificar e Adequar o Regulamento Técnico para Incentivo à Coordenação Modular

O Governo Federal pretende identificar as principais normas e regulamentos técnicos que necessitem de ajustes e efetuar sua revisão, além de outras possíveis ações para estimular a utilização da coordenação modular. Para realizar esta ação, o Governo Federal está fazendo um mapeamento no rol de normas da ABNT relacionadas à Construção Civil, para identificar aquelas que necessitam adequações e atualizações.

• Incentivo à Construção Industrializada

Esta meta prevê a criação de um planejamento estratégico para difundir a construção industrializada, além de estudos específicos, para aprofundar o diagnóstico e propor soluções para as principais barreiras a essa expansão. Foram contratadas uma série de entidades para compor o Grupo de Trabalho Consultivo, que é liderado pela ABRAMAT (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção).

Fonte
Ministério da Economia

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Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP