Poder público não tem estrutura para avaliar comportamento em uso da norma de desempenho e consumidor é quem deve vigiar o mercado

Por: Altair santos

A ABNT NBR 15575 – norma de desempenho – está programada para entrar plenamente em vigor no dia 19 de julho de 2013. Conforme a data se aproxima, aumentam também os questionamentos sobre como ela vai funcionar. Uma dúvida, por exemplo, diz respeito à participação do poder público no cumprimento da norma. Para Carlos Alberto M. Borges, relator da norma na ABNT e vice-presidente de tecnologia e qualidade do Secovi-SP, a tendência é que o próprio consumidor seja o fiscal da NBR 15575. “A norma coloca requisitos que são de desempenho sob o ponto de vista do usuário. Portanto, nada melhor que o próprio consumidor avaliar o comportamento em uso, já que desempenho significa comportamento em uso. Além disso, o poder público, hoje no Brasil, não tem estrutura para avaliar comportamento de norma“, afirma.

De acordo com Carlos Alberto M. Borges, além da exigência do consumidor, o mercado, a imprensa e a força de lei das normas técnicas tendem a fazer com que haja uma evolução no sentido de se cumprir a NBR 15575. Ele também alerta que se há um organismo público que deva ser protagonista no cumprimento da norma de desempenho, esse deve ser a Caixa Econômica Federal – banco estatal que financia 80% da construção de imóveis no país. “Quanto mais a Caixa cobrar, mais haverá adesão à norma. Mas a tendência é que a partir de 19 de julho ocorra um avanço gradual no cumprimento da norma de desempenho. No Brasil, existe uma realidade muito distinta entre estados. É claro que as empresas líderes, as empresas mais estruturadas, vão atender primeiro a norma. Porém, o país tem 195 mil construtoras em atividade e é preciso dar tempo para que elas se adaptem”, diz.

O relator da norma destaca ainda que o poder público, representado pelas prefeituras, só deverá fiscalizar o cumprimento da norma se for acionado. “Na prática, se uma construtora quiser evidenciar que sua obra cumpre a norma, ou se um cliente entrar em litígio e pedir uma perícia, é que o poder público tenderá a ser acionado. Mas, na maioria dos casos, as prefeituras não vão fiscalizar a norma. Até por que, quando uma planta é aprovada em qualquer município do Brasil, o que se verifica é se o projeto em questão atende ao zoneamento, ao plano diretor, e não as normas técnicas. E não há estrutura técnica nas prefeituras para que isso seja feito em curto prazo. Em resumo, o poder público não está preparado para fiscalizar nenhuma norma técnica”, avalia Carlos Alberto M. Borges.

Para o vice-presidente de tecnologia e qualidade do Secovi-SP, quanto menos o poder público participar do cumprimento da norma de desempenho, melhor. Segundo ele, a mobilização verificada na cadeia produtiva da construção civil é que é relevante. “A norma, antes mesmo de entrar totalmente em vigor, já está cumprindo o seu papel, que é induzir a qualidade no setor. Hoje verifica-se que, desde fabricantes de materiais, passando por projetistas, consultores e incorporadores, todos estão procurando entender e se adequar à norma. O poder público não precisa se envolver, por que porque o mercado vai acabar regulando o cumprimento da norma. O único risco que se corre é o de as prefeituras quererem aumentar os impostos vinculados à construção civil por conta da norma de desempenho”, frisa Carlos Alberto M. Borges.

Entrevistado
Carlos Alberto M. Borges, relator da norma na ABNT NBR 15575 – norma de desempenho – e vice-presidente de tecnologia e qualidade do Secovi-SP
Currículo
– Carlos Alberto de Moraes Borges é graduado em engenharia civil pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) com pós-graduação em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mestrado em engenharia pela Escola Politécnica da USP e MBA em marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)
– É diretor técnico da Construtora TARJAB, desde 1983, e vice-presidente de tecnologia e qualidade do Secovi-SP
Contato: aspress@secovi.com.br
Créditos foto: Divulgação/Secovi-SP

Jornalista responsável: Altair santos – MTB 2330