A adoção de práticas de compliance na construção civil garante a conformidade das normas legais e regulatórias, mitigando riscos e evitando penalidades. O compliance promove transparência e integridade nas operações, fortalecendo a reputação da empresa e aumentando a confiança dos stakeholders. Além disso, assegura a qualidade das obras e a segurança dos trabalhadores, prevenindo acidentes.

Em um seminário promovido pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (ADEMI-AL) para discutir a importância do compliance na construção, Ana Cláudia Gomes, vice-presidente da Comissão de Responsabilidade Social (CRS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), enfatizou o papel da ética e do compliance como pilares fundamentais para fortalecer a imagem das empresas frente ao mercado e à sociedade. “A adoção de práticas éticas não apenas mitiga riscos legais e operacionais, mas também posicionam as empresas como agentes de desenvolvimento social e econômico”, afirmou.

O termo compliance vem do inglês (to comply) e significa estar em conformidade. Na prática, o compliance tem a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente.

Essa prática ganhou notoriedade no Brasil por conta de ações contra esquemas de corrupção e a promulgação da Lei n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção), que determina que pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas objetivamente por práticas ilegais, independente da comprovação do conhecimento ou conivência de seus diretores.

Hoje, o compliance está presente nas instituições de diversos setores tendo o importante papel de criar mecanismos para evitar problemas para os empreendedores e suas empresas. Na construção civil, o compliance é a garantia de que tudo o que é executado pela construtora segue regulamentos éticos e direcionamentos específicos da área. 

Outra medida é a adoção da agenda ESG (Environment, Social & Governance), um conjunto de objetivos e ações que demonstram como o negócio irá lidar com as questões ambientais, sociais e de governança. O conceito dessa sigla (Ambiental, Social e Governança, ou ASG no português), refere- se às boas práticas empresariais que se preocupam com critérios ambientais, sociais e parâmetros de boas práticas de governança corporativa.

“A CBIC reconhece a importância dessa agenda, que é mundial e estabelece prioridades para se estabelecer uma sintonia entre o meio ambiente, o processo produtivo, as cidades e a sociedade. Atentos a isso, entendemos que somos um grande porta-voz dessa questão para o setor, para que as empresas busquem processos produtivos que impactem cada vez menos o meio ambiente e as pessoas”, explica Ana Cláudia.

“Enquanto uma indústria que tem um impacto importante – tanto nos materiais que consome, como nos equipamentos que entrega para a sociedade – a Construção Civil busca fazer entregas que usem cada vez melhor os recursos naturais e as tecnologias capazes de minimizar o impacto no planeta e nas pessoas. Por isso, protagonizamos esse tema no setor buscando tecnologias e soluções que priorizem minimizar esses impactos nos canteiros de obras e nas cidades”, afirma a vice-presidente da CRS.

Ela lembra que o seminário realizado em Alagoas não foi o único. “Já rodamos o Brasil inteiro discutindo esse assunto e, junto com as empresas e com o poder público local, produzimos vários materiais orientativos sobre como elaborar um código de ética, como mapear os riscos de corrupção, como treinar as equipes e como criar canal de denúncia. Enfim, fizemos várias ações nesse sentido e seguimos dando suporte aos associados e orientando sobre a importância dessa agenda”, diz.

Entre as práticas mais comuns que devem ser adotadas estão a criação de um código de normas; a divulgação do programa para todos os colaboradores e envolvidos; a criação de canais de denúncia; registros contábeis; observação dos processos de fusão e aquisição; e melhoria contínua das práticas de compliance.

Ainda segundo Ana Cláudia, as grandes empresas brasileiras, mais estruturadas e que trabalham para multinacionais e para governos, já têm os seus sistemas de compliance implementados, testados e num índice de maturidade mais elevado.

“No setor de construção, 80% das empresas são pequenas. Mas, ainda assim, a CBIC vem mostrando para essas empresas a importância da governança, de ter processos internos muito estabelecidos com os seus funcionários e com os seus fornecedores, por exemplo, para garantir que não tenha nenhum tipo de problema com relação a corrupção, e com relação a qualquer tipo de problema jurídico dentro do ambiente de trabalho, dentro da empresa e nas relações que estabelece com todos os stakeholders”.

Para dados mais específicos, a CBIC está atualizando uma pesquisa sobre o perfil do trabalhador da construção civil, visando entender melhor suas demandas e contribuir para a qualificação e retenção desses profissionais. “Estamos preparando uma atualização da sondagem que fizemos há alguns anos e esperamos concluí-la ainda em 2024. Esse tipo de levantamento e estudo é importante para entendermos quais ações nas áreas social, de inclusão, de qualificação, de saúde e de segurança precisamos implementar, a fim de melhorar as condições de trabalho e de prestação de serviço no setor”, adianta Ana Cláudia. 

ENTREVISTA:

Ana Cláudia Gomes, é bacharel em Comunicação Social, com pós-graduação em Recursos Humanos e MBA em gestão empresarial. É vice-presidente da Comissão de Responsabilidade Social (CRS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Jornalista responsável:
Fabiane Prohmann – DRT 3591/PR
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A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.