A redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, está em debate no Congresso e também em diversos setores do mercado de trabalho. Atualmente, a Constituição limita a jornada a 44 horas semanais e a 8 horas diárias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1 propõe jornada semanal máxima de 36 horas, 4 dias de trabalho e 3 dias de folga. Caso seja aprovada, quais seriam os impactos para a construção civil?

Eduardo Aroeira, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), já se pronunciou sobre o assunto. Em entrevista coletiva, ele declarou que o mercado está, hoje, praticamente em pleno emprego e que a grande luta não é empregar pessoas e, sim, o aumento de produtividade.

“A alteração da escala neste momento, em que temos uma produtividade baixa e uma necessidade de entrega, principalmente de unidades de interesse social, com certeza, geraria o desemprego ou a informalidade”, justificou Aroeira. Na opinião do vice-presidente da CBIC, a discussão mais importante é sobre como melhorar as condições dos trabalhadores e aumentar a produtividade por meio de maneiras diferentes de construção.

Para Maristela Honda, presidente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP) e vice-presidente de Responsabilidade Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), a PEC traria consequências negativas para a construção civil, como aumento dos preços das obras, inviabilização de programas habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida”, e elevação da informalidade.

“Se a proposta fosse implementada, adquirentes de imóveis, investidores, governo, construtoras e incorporadoras seriam amplamente prejudicados. Para atender a forte demanda e executar as obras, seria necessária a contratação de mais trabalhadores, onerando os orçamentos. Ora, o principal problema atual da construção é justamente a falta de mão de obra. Isto já está elevando os custos de produção, que ficariam ainda mais caros com a necessidade de contratação de mais pessoal. Se a jornada de trabalho for reduzida, esses custos adicionais seriam repassados para os preços das obras”, pondera Maristela.

Como consequência, segundo Maristela, programas habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida” seriam inviabilizados, governos pagariam mais caro pelas obras públicas, as vendas e a arrecadação cairiam, prejudicando um Orçamento federal crescentemente deficitário.

“Um estudo da consultoria Ecconit para o SindusCon-SP mostrou que em 2023 apenas 25,5% dos ocupados na construção brasileira eram empregados com carteira assinada. Ou seja, a redução da jornada, se implementada no setor, atingiria menos de um quarto dos ocupados no setor. E o problema poderia se agravar, com a migração de folhas de pagamento para a informalidade”, opina a presidente do Seconci-SP.

Mais descanso é sinônimo de produtividade?

Na opinião de Maristela, a produtividade depende majoritariamente de fatores inerentes à jornada de trabalho. “Na construção, para que a produtividade se eleve com menos horas de trabalho, seria necessária uma forte industrialização da atividade nas obras. Em uma cadeia produtiva vasta e de longo ciclo como é a construção, essa evolução não se faz da noite para o dia. A industrialização da construção terá um impulso em alguns anos, na vigência da reforma tributária, que deverá desonerar os produtos industrializados empregados pelo setor. Até lá, será necessário manter os processos construtivos atuais, que, aliás, já avançaram muito nos últimos anos”, afirma.

Saúde mental dos trabalhadores

Sob a perspectiva da saúde mental dos trabalhadores, essa PEC pode trazer benefícios? Para a presidente do Seconci-SP, a questão remete a um dos pontos centrais desse debate: “Até que ponto a saúde mental, a motivação e a produtividade de um funcionário estão mais relacionadas a fatores intrínsecos a ele, ao trajeto e ao ambiente de trabalho, do que à carga horária?”. Segundo ela, essa é uma preocupação crescente na indústria da construção.

De acordo com Maristela, proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável, e atuar pela elevação da qualidade de vida dos trabalhadores da construção e de seus familiares, é uma das missões do Seconci-SP e do SindusCon-SP. Dentre as iniciativas para promover a saúde mental dos trabalhadores da construção civil estão:

• Eventos como o ConstruSer (Encontro Estadual da Construção Civil em Família), que proporciona lazer, educação e estímulo ao convívio familiar aos trabalhadores do setor e suas famílias;
• Treinamentos e eventos como a MegaSipat (Mega Semana Interna de Prevenção de Acidentes), com ênfase na segurança do trabalho;
• Em parceria com o Senai-SP, o Seconci-SP mantém um programa pelo qual os técnicos de segurança daquele serviço visitam periodicamente as obras, orientando sobre a observância das Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho;
• Cursos e treinamentos: o Seconci-SP investe fortemente em formação, capacitação e atualização de conhecimentos dos trabalhadores, aumentando sua motivação e as possibilidades de eles ascenderem profissionalmente.

“Paralelamente, disseminamos conhecimentos sobre inovações e industrialização da construção, reduzindo o trabalho manual. Todas estas atuações contribuem para a saúde mental, deverão elevar no médio prazo a produtividade na construção e poderão futuramente até propiciar uma redução gradual da jornada de trabalho”, afirma a presidente do Seconci-SP. 

Entrevistada
Maristela Honda, presidente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP) e vice-presidente de Responsabilidade Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP).

Contato
Assessoria de imprensa Seconci-SP: rafael.marko@seconci-sp.org.br 

Jornalista responsável:
Marina Pastore – DRT 48378/SP
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A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.