Uso do FGTS para outros fins, que não seja para o financiamento habitacional, incomoda entidade, assim como as dívidas do Minha Casa, Minha Vida

Por: Altair Santos

O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O organismo, que agrega governo, setores empresariais e de classe, se reuniu em Brasília na última semana de janeiro de 2016 para ouvir propostas de estímulo à economia. Entre elas, injetar R$ 83 bilhões em forma de crédito, dos quais R$ 47 bilhões sairiam do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Para Martins, utilizar recurso do trabalhador pode ser um equívoco. Em resumo, ele entende que a decisão pode causar desequilíbrio no fundo.

José Carlos Martins avalia ainda que permitir que o trabalhador utilize a multa rescisória para buscar crédito, o que em tese estimularia a volta das compras de bens de consumo, também pode não ser a medida acertada. “Isso pode estimular o trabalhador a recorrer ao FGTS para pagar dívidas e induzir à informalidade. Nós não concordamos”, diz, ainda que o setor da construção civil seja um dos principais beneficiados pelas alternativas anunciadas no recente encontro do CDES, e cuja concretização dependem de aprovação do Congresso. Para a CBIC, o resgate das 483 mil demissões ocorridas em 2015 deve vir através de outras medidas.

Para José Carlos Martins, o setor empresarial gostaria de ter ouvido, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que o governo federal iria avançar na discussão de reformas estruturais que modernizem o Estado e restabeleçam a capacidade de investimento – entre elas, as reformas da Previdência, administrativa e trabalhista. “No momento, todos perdemos. Se não agirmos rápido, muito mais será perdido e levará mais tempo para recuperar a economia. Precisamos começar, agora, uma negociação que recoloque o país no rumo certo”, afirma Martins. A CBIC também cobra o enxugamento da máquina pública e a rediscussão de despesas obrigatórias.

PAC deve quase R$ 7 bilhões
Informalmente, o governo federal chama a estratégia de reestímulo à construção civil de “novo PAC” – Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em 2007. Porém, para o presidente da CBIC, antes de um “novo PAC”, o importante é colocar em dia os pagamentos não repassados às empresas que atuaram tanto no programa de obras de infraestrutura quanto no Minha Casa, Minha Vida. “Colocar em dia os pagamentos já seria um novo PAC. Isso recuperaria a saúde financeira das empresas, que estão morrendo. O ponto de partida é simplesmente cumprir um compromisso”, destaca José Carlos Martins.

Segundo números revelados pela CBIC, o governo fechou 2015 com dívida de R$ 3 bilhões em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); R$ 1,8 bilhão do Ministério das Cidades, em obras de saneamento; R$ 1,5 bilhão do Ministério da Integração e R$ 400 milhões da Valec, estatal que cuida de ferrovias. O valor de R$ 6,7 bilhões considera apenas as obras que foram efetivamente executadas e faturadas. Recentemente, levantamento da ONG Contas Abertas revelou que das 37.627 obras previstas no PAC, apenas 3.358 foram 100% concluídas. Em fase de execução, estão 23.357. As demais, ou não saíram do papel ou foram retiradas do programa.

Entrevistado
Engenheiro civil José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
Contatos
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Crédito foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330