Guia orientativo permite melhor compreensão da ABNT NBR 15575, tanto para os mercados imobiliário e da construção civil quanto para o consumidor.

Por: Altair Santos

A norma de desempenho – ABNT NBR 15575 – entra definitivamente em vigor no dia 19 de julho. Desde a sua publicação, em 19 de fevereiro de 2013, a cadeia produtiva da construção civil tem se esforçado para, não só compreendê-la, mas divulgá-la a outros setores. O objetivo é disseminar sua importância, que impõe novos requisitos, critérios e parâmetros a futuros imóveis habitacionais que venham a ser construídos a partir do segundo semestre deste ano. Uma das publicações-referência no sentido de popularizar a norma de desempenho é o guia orientativo lançado recentemente pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Por meio físico, a publicação teve uma tiragem inicial de 12 mil exemplares, que esgotou-se em pouco tempo. Um segundo lote está sendo providenciado e pode ser adquirido através do e-mail: desempenho@cbic.org.br. Quem preferir, pode fazer o download gratuito diretamente do site da CBIC ou dos 36 parceiros da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Ao final desta reportagem, o Massa Cinzenta também disponibiliza o documento em PDF para quem quiser baixá-lo. “O guia é uma norma comentada e o retorno tem sido altamente positivo”, afirma Geórgia Grace, assessora técnica e responsável pela gestão geral dos projetos da CBIC.

No entender do presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, pela primeira vez uma norma vinculada à construção civil estabelece exigências de conforto e segurança em imóveis. “As regras privilegiam benefícios ao consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários. É uma norma pensada para o morador, que diz o que ele tem que receber em termos de segurança, conforto e qualidade. Facilita inclusive a fiscalização”, afirma o dirigente, que acompanhou de perto a elaboração do guia orientativo, para torná-lo o mais abrangente possível.

Segundo Geórgia Grace, o manual sobre a norma de desempenho desencadeou uma mobilização pela compreensão e aplicação prática da ABNT NBR 15575. “Estão previstos vários seminários até a entrada em vigor da norma e a CBIC tem recebido uma demanda grande para participar dos eventos”, diz a assessora técnica, afirmando haver uma preocupação da cadeia produtiva da construção civil com empecilhos jurídicos que o não cumprimento da norma possa desencadear. “O código de defesa do consumidor, no artigo 39, fala que os produtos e serviços têm que atender as normas técnicas da ABNT. Dentro da NBR 15575, ela remete ao atendimento de 157 normas“, explica.

A especialista lembra ainda que, a partir da norma de desempenho, pela primeira vez o Brasil conta com parâmetros que estabelecem a vida útil mínima dos vários sistemas que compõem uma edificação, além de normalizar as relações de responsabilidade entre os vários agentes envolvidos numa habitação. Ela ressalta ainda que a NBR 15575 abre as portas para sistemas construtivos inovadores. “Trata-se de uma oportunidade maravilhosa para a inovação tecnológica, para o desenvolvimento tecnológico, para a competitividade”, afirma Geórgia Grace, lembrando que todas as possibilidades da norma estão contempladas no guia orientativo da CBIC.

Baixe o guia orientativo da CBIC sobre a norma de desempenho

Entrevistada 
Geórgia Grace, assessora técnica e responsável pela gestão geral dos projetos da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
Currículo
– Geórgia Grace  é graduada em engenharia civil, com especialização em gestão ambiental. Tem experiência em gerência de projetos de obras residenciais, industriais e de turismo.
– Ocupa o cargo de assessora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), responsável pela gestão geral dos projetos da instituição.
Contato: www.cbic.org.br / comunicacao@cbic.org.br / redacao@cbic.org.br
Créditos fotos: Divulgação/CBIC

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330