A partir de 1º de janeiro de 2022, as construtoras credenciadas para atuar no programa Casa Verde e Amarela terão que fazer seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. O seguro deverá ter cobertura mínima de 5 anos. Trata-se de exigência da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), vinculada ao ministério do Desenvolvimento Regional.  

A SNH justifica a medida ao informar que atualmente 270 mil unidades do Minha Casa Minha Vida – programa antecessor do Casa Verde e Amarela – estão abandonadas pelos moradores por apresentarem problemas de construção, e que essas não possuem seguro para reparos.  

“O seguro é para danos estruturais. Com isso, o governo reduz o risco de ser acionado na justiça para ter que cobrir prejuízos causados por erros estruturais na construção do imóvel, como estava acontecendo principalmente nos empreendimentos do grupo do programa Minha Casa Minha Vida que abrange a população de menor renda”, explica o secretário nacional de habitação do ministério de Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos. 

O ministério de Desenvolvimento Regional já abriu negociações com 6 seguradoras, para que haja uma padronização no formato do seguro pós-obra e que o custo seja repassado o mínimo possível para o valor do imóvel. “O valor do seguro não será relevante. A ideia é que não represente aumento de custos, principalmente para as pequenas e médias construtoras credenciadas pelo programa”, assegura o secretário nacional da SNH. No novo modelo, a seguradora terá que acompanhar toda a execução da obra e, dentro do prazo de 5 anos após a entrega do imóvel, caso ocorra algum problema, terá que assumir os custos. 

Número de construtoras credenciadas pelo Casa Verde e Amarela é menor que o do extinto Minha Casa Minha Vida   

Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação, atualmente 2.039 construtoras estão credenciadas pelo Casa Verde e Amarela em todo o país. No auge do Minha Casa Minha Vida, em 2009, 2010, 2011 e 2012, eram 4.500. A expectativa da SNH é que a recente parceria com governos estaduais para estimular o programa habitacional possa compensar o valor do seguro pós-obra. 

O secretário Alfredo Eduardo dos Santos informa que a opção pelo seguro pós-obra é apenas uma das medidas que buscam melhorar a qualidade das obras do Casa Verde e Amarela. “A SNH também tem tomado iniciativas para fomentar a industrialização e a inovação. Uma delas foi buscar convênio com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para a autorização de novos processos construtivos. A outra tem sido articular com o Sistema S o fomento de inovações na construção civil”, revela. 

Recentemente, o PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) lançou concurso para prospectar sistemas inovadores para a construção de habitações populares. Também este ano, o PBQP-H passou a incorporar a construção sustentável em seus protocolos. 

Entrevistado
Secretaria Nacional de Habitação 

Contato
snh@mdr.gov.br 

Jornalista responsável:
Altair Santos MTB 2330