Com a assistência do sistema Confea/CREA, proliferam leis municipais para combater irregularidades e o exercício ilegal da profissão

Por: Altair Santos

Os desastres ocorridos recentemente nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e em São Bernardo do Campo/SP fizeram os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia despertarem para a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa dos empreendimentos ao longo de suas vidas úteis. Pelo menos nas principais capitais brasileiras têm surgido propostas de leis para que as vistorias técnicas sejam regulamentadas. A maioria dos CREAs reivindica que o poder público os habilite a fiscalizar e lhes permita aplicar multas – hoje uma atribuição exclusiva das prefeituras.

A primeira cidade do Brasil a adotar esse modelo foi Balneário Camboriú, em Santa Catarina, com a lei nº 2805/2008. O município, que tem o maior número de arranha-céus por quilômetro quadrado do país, tornou obrigatória as vistorias periódicas, fazendo com que a fiscalização seja cada vez mais rigorosa conforme os edifícios forem envelhecendo. A medida inspirou o estado de Santa Catarina a elaborar um projeto de lei com características semelhantes, e que engloba também os prédios públicos, além de servir de base para uma proposta que tramita no Senado Federal (PL 491/2011) o que pode dar amplitude nacional a ela.

No Paraná, a primeira cidade a ter uma legislação que obrigue vistorias técnicas nas edificações deve ser Curitiba. O CREA-PR atuou como parceiro na elaboração do projeto de lei nº 005.00012/2012, que desde 30 de janeiro de 2012 tramita na Câmara Municipal. “Esse projeto dispõe sobre a realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção preventiva das edificações. Somos parceiros nesta ação por entender a necessidade da manutenção periódica das edificações”, explica o presidente do Conselho, Joel Krüger, que recentemente lançou o programa de excelência do CREA-PR, voltado para a manutenção predial.

O texto do projeto de lei curitibano determina que a primeira vistoria técnica deverá ocorrer contando o prazo de cinco ano, a partir da data de expedição do certificado de vistoria de conclusão de obras ou da ocupação do imóvel, e uma nova vistoria técnica e novo laudo técnico deverão ser realizados a cada cinco anos. As edificações existentes há mais de cinco anos terão o prazo de 15 meses a contar da data de sanção da lei para a realização da primeira vistoria técnica.

O projeto também prevê que os responsáveis pelas edificações deverão providenciar, no prazo definido no relatório ou laudo técnico, a recuperação, manutenção, reforma ou restauro necessário. A multa ao estabelecimento ou ao profissional responsável que não cumprir algum item, conforme o documento, será no valor de R$ 5 mil, dobrando a cada reincidência. A meta é tentar diminuir drasticamente o número de obras irregulares, principalmente as que não contam com profissionais habilitados para conduzi-las, além de dar ao município poder de polícia administrativa para que ele possa embargar construções e punir irregularidades.

Em 2011, no Paraná, o CREA promoveu perto de 50 mil fiscalizações em edificações e em serviços vinculados à construção civil, priorizando o exercício ilegal da profissão. Os dados revelaram que 67% das obras no Estado tinham algum tipo de irregularidade. “O conselho vem tratando com rigor esta questão da qualificação dos profissionais e levamos nossa preocupação ao legislativo municipal para contribuir de forma participativa com o projeto de lei”, finalizou Joel Krüger.

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Entrevistado
Joel Krüger, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR)
Currículo
– Possui graduação em engenharia civil pela Universidade Federal do Paraná (1984) e mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1995)
– Tem dois cursos de especialização: didática no ensino superior e gestão técnica do meio urbano, promovidos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pela Universite de Technologie de Compiegne, na França
– Atualmente é professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, aonde ocupa o cargo de Coordenador do Curso de Engenharia Civil
– Ocupou o cargo de Diretor no Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR)
– Tem experiência profissional na área de Engenharia de Transportes, com ênfase em Planejamento e Organização do Sistema de Transporte, atuando principalmente nas áreas de mobilidade urbana, acessibilidade e logística
– Tem experiência de mais de 12 anos como diretor tesoureiro e presidente da Comissão de Acessibilidade do CREA-PR
– É presidente do CREA-PR na gestão 2012-2014
Contato: comunicaçao@crea-pr.org.br (assessoria de imprensa)

Créditos foto: Divulgação/CREA-PR

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330