Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras está se adequando à versão 2015 da ISO 9001

O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) faz parte do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Como o nome diz, ele busca criar um padrão para as construtoras que captam financiamento público para projetos voltados ao programa Minha Casa Minha Vida e às Cohabs. O objetivo é agregar tecnologia construtiva às habitações de interesse social, melhorando a qualidade e a execução dos projetos.

Em janeiro de 2017, uma nova versão do SiAC foi publicada para adequá-la à Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575). Recentemente, o sistema entrou em novo processo de revisão. Desta vez, para estar em conformidade com a versão 2015 da NBR ABNT ISO 9001. À frente deste trabalho está o professor do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica – USP, Francisco Ferreira Cardoso, que revela o porquê da importância destas adequações:

Quais os principais pontos em revisão?

O principal trabalho de revisão é, evidentemente, alinhar as exigências dos referenciais normativos níveis B e A à nova versão da norma internacional, bem como fazer os necessários ajustes nos regimentos do sistema. No entanto, estamos aproveitando para fazer vários ajustes para melhor alinhar o SiAC a dois outros Sistemas do PBQP-H: o SiMAC e o SiNAT. Lembro que – sobretudo o SiNAT – sofreu importantes mudanças ao incorporar a avaliação técnica não somente de sistemas inovadores, como dos convencionais.

Qual a importância de se revisar o SiAC?

Muitas empresas construtoras certificadas pelo SiAC no nível A também optam pela certificação pela ISO 9001. Em meados de 2018, os certificados pela versão de 2008 desta norma deixarão de ser válidos. É justo que o SiAC, que na versão atual tem como base a versão de 2008 da norma internacional, evolua para a versão 2015, evitando que as construtoras tenham sistemas de gestão da qualidade estruturados segundo padrões distintos. Além disso, a versão 2015 traz novidades que agregarão valor ao SiAC e às empresas construtoras. Outro argumento importante é aprimorar o alinhamento interno com os sistemas do PBQP-H, que se tornaram instrumentos essenciais nas políticas públicas ligadas à qualidade da habitação, sobretudo a de interesse social, na qual a observância às exigências da Norma de Desempenho tornou-se regra.

Existe um prazo de quando a revisão será concluída e terá seu texto publicado para passar a vigorar?

A primeira etapa do grupo de trabalho criado para essa revisão terminou em dezembro de 2017. Já validamos esse processo em duas reuniões da Comissão Nacional do SiAC, da qual fazem parte representantes de diversas organizações, inclusive a Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC), que reúne professores e pesquisadores da área. A versão entregue seguirá para uma análise mais aprofundada por tais organizações, em especial pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo próprio ministério das Cidades, que é quem coordena o PBQP-H. A meta é consolidarmos as sugestões para submetê-las à aprovação em fevereiro. Com isso, ainda no primeiro semestre de 2018 teremos o conjunto aprovado pelas demais instâncias e publicado.

O novo SiAC levará em conta a Norma de Desempenho?

A atual versão do SiAC, que entrou em vigor em janeiro de 2017, já leva em conta a Norma de Desempenho, e resultou de um trabalho de revisão semelhante ao agora conduzido. Ela trouxe novidades bastante interessantes, como a obrigatoriedade de a empresa estabelecer o “Perfil de Desempenho da Edificação – PD”, que é um documento de entrada de projeto que registra os requisitos dos usuários e respectivos níveis de desempenho a serem atendidos por uma edificação habitacional, conforme definido na ABNT NBR 15575. Também foi implantado o “Plano de controle tecnológico”, um documento preparado para cada obra habitacional, e que relaciona os meios, as frequências e os responsáveis pela realização de verificações e ensaios dos materiais a serem aplicados, além dos serviços a serem executados. O objetivo é assegurar o desempenho conforme previsto em projeto, em atendimento às especificações da ABNT NBR 15575. O SiAC também tem várias outras interfaces relacionadas com a Norma de Desempenho.

O senhor citou que a revisão está entregue a um grupo de trabalho. Quem está inserido neste grupo?

Diretamente, fazem parte os seguintes membros:

• ABNT/CB-02: Lilian Sarrouf
• ABRAC (Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade): Plínio Pereira
• ANTAC: Francisco Ferreira Cardoso
• Sinaenco: Carlos Alberto Stagliorio
• CBIC: Lydio Bandeira de Mello
• Organismos de avaliação da conformidade: Maria Luiza Salomé e Luiz Eduardo Deiusti (FCA Vanzolini) e Juliano Araújo Otero (ICQ Brasil)
• Consultora Autônoma: Regina Tonelli. 

Indiretamente, também fazem parte os membros da comissão nacional do SiAC, dos quais destacaria, além dos representantes de organismos citados acima, o Ministério da Cidade, o PBQP-H e o do INMETRO, representado por Flávio Sales Ferreira.

O que a ISO 9000 e a NBR 17021-1:2016 têm a ver com o SiAC?

Desde a criação do PQBP-H e do então SiC, precursor do SiAC, em 2008, a busca da qualidade das chamadas “empresas de serviços e obras”, que são o foco do SiAC, pautou-se na melhoria da sua capacidade de produzir e entregar produtos que atendam as exigências dos clientes e respeitem as normas e legislações. Ao mesmo tempo, que levem ao aumento da sua capacidade competitiva. A solução encontrada, então, é usar a norma internacional ISO 9001 como modelo, que foi ajustada às características das empresas. O foco foi dado às empresas construtoras, mas o SiAC cobre outras empresas de serviços: as de projetos, de gerenciamento e de execução de serviços especializados de obras. Estas já foram objeto de ações técnicas pela Comissão Nacional do SiAC, mas faltam ainda amadurecer instrumentos pelo lado da demanda. Com relação à NBR 17021-1:2016, já nos primórdios do SiAC entendeu-se que o INMETRO tinha que ser um parceiro do sistema, e assim vem acontecendo. Todo processo de certificação deve ser conduzido pelos organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão, de acordo com a norma. Ao INMETRO cabe, dentre outros papéis, acreditá-los e avaliá-los periodicamente, para verificar se a respeitam.

Entrevistado
Francisco Ferreira Cardoso, professor do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica – USP

Contato
francisco.cardoso@poli.usp.br

Crédito Foto: Poli-USP

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330