Setor mais defasado da infraestrutura brasileira, o saneamento básico ganhou uma oportunidade histórica para sair do atraso. No dia 24 de junho de 2020, o Congresso Nacional finalmente aprovou o marco regulatório do setor, que agora só precisa da sanção da Presidência da República para entrar em vigor. Segundo avaliação do Instituto Trata Brasil, a abertura para a iniciativa privada nacional e para investidores estrangeiros abre a oportunidade para que possam ser injetados 80 bilhões de reais por ano em projetos que ampliem a cobertura de água e esgoto nas cidades brasileiras.

Estima-se que 100 milhões de pessoas não sejam atendidas por tratamento de esgoto no Brasil. Com a aprovação do marco regulatório do saneamento básico, a construção civil será protagonista, por causa do volume de obras que devem ser desencadeadas. Fabricantes de tubos de concreto também serão diretamente beneficiados. Durante a tramitação do projeto no Congresso, estimativas apontavam que pelo menos 45 mil novos empregos serão gerados na construção civil. Só em obras paralisadas no setor há cerca de mil contratos, que com a nova lei podem movimentar de saída 13,5 bilhões de reais.

Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o engenheiro civil Carlos Eduardo Lima Jorge, o novo marco regulatório não determina a privatização do saneamento, mas estimula concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e locações de ativos. “É uma alternativa a um modelo estatal que não se apresenta mais como solução. Os gastos para pagamento de despesas com pessoal nessas companhias vêm consumindo 51,2% de sua receita, restando apenas cerca de 17% da receita operacional para investimentos”, revela.

Votação do marco regulatório foi acelerada pela pandemia de COVID-19

Outro problema apontado pelo engenheiro é que as estatais apresentam altíssimos índices de perdas no processo de captação e distribuição de água, o que reduz a eficiência do serviço. Isso é confirmado pelo Trata Brasil. Em média, o país perde 38% de toda a água potável pronta para ser distribuída, e que representam prejuízo de 12 bilhões de reais por ano. “Em alguns estados, essas perdas chegam a 70%”, diz Édison Carlos, presidente do Trata Brasil. O instituto estima ainda que a universalização pode gerar economia de 297 milhões de reais por ano com saúde e promover um ganho de 9 bilhões de reais em produtividade.

A votação do marco regulatório do saneamento básico foi acelerada pela pandemia de COVID-19 e a chegada da doença no Brasil. Antes, o projeto de lei ficou tramitando no Congresso por dois anos. O que deu celeridade foram os estudos vindos da Europa que confirmaram que o Coronavírus se propaga por águas residuais.  As pesquisas também mostraram que a água já tratada elimina o vírus. “Os métodos convencionais de tratamento de água para potabilização, utilizados pela grande maioria dos sistemas de abastecimento público no Brasil, já dispõem dos processos de filtragem e desinfecção, que removem o causador da doença”, afirma cartilha do Trata Brasil.

Entrevistado
Senado Federal, Instituto Trata Brasil e Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) (via assessoria de imprensa)

Contato
imprensasenado@senado.leg.br
tratabrasil@tratabrasil.org.br
ascom@cbic.org.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330