Os dados do Censo mostram que 9% da população brasileira possui alguma restrição moderada ou severa, e outros 15% apresentam mobilidade reduzida. “Se considerarmos amigos, familiares e colegas de trabalho, o impacto da acessibilidade se estende para um grupo ainda maior. E, com o envelhecimento da população, essa demanda só tende a crescer”, observa Elisa Prado de Assis, arquiteta e especialista em acessibilidade.

A Lei Brasileira de Inclusão reforça que o direito de ir e vir está diretamente ligado à acessibilidade, tornando essencial a eliminação de barreiras nos espaços urbanos e privados.

É por isso que em 3 de dezembro de 2024 encerrou-se o prazo para que hotéis, pousadas e similares se adequassem às normas de acessibilidade estabelecidas pelo Decreto Federal nº 11.303/2022.

A legislação, publicada em dezembro de 2022, alterou o Decreto nº 9.296/2018, prorrogando o período para adequação das hospedagens construídas até junho de 2004. Agora, os empreendimentos devem garantir pelo menos 10% de seus apartamentos preparados para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“A adequação não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a inclusão e o direito de todos ao turismo. A acessibilidade impacta diretamente na qualidade da experiência dos hóspedes e amplia o público potencial dos estabelecimentos”, destaca a arquiteta e urbanista Elisa Prado de Assis, especialista em acessibilidade.

Multas e penalidades

Os empreendimentos que não cumprirem as exigências estão sujeitos a sanções, que podem incluir multas e até a suspensão da licença de funcionamento. “O prazo para adequação foi extenso, o que possibilitou um planejamento adequado. Agora, se houver fiscalização e a não conformidade for constatada, o tempo para ajustes será curto e os custos mais elevados”, alerta Elisa.

A arquiteta reforça que acessibilidade vai muito além de adaptações físicas, englobando também recursos complementares, como cardápios em braile e cadeiras de banho.

A adoção de projetos acessíveis pelo setor da construção civil tem mais relação com a mudança cultural do que com os custos. “Ainda há uma visão equivocada de que pessoas com deficiência não são um público consumidor relevante. Isso é um erro. Esse grupo busca qualidade e boas oportunidades como qualquer outro cliente”, explica Elisa.

Residências acessíveis: um direito garantido desde 2018

Outra legislação fundamental para garantir acessibilidade na moradia é o Decreto Federal nº 9.451/2018, que obriga novos empreendimentos residenciais multifamiliares a oferecerem plantas adaptáveis para pessoas com deficiência. “As construtoras já estudam soluções para garantir acessibilidade, mas essa realidade ainda não está amplamente difundida”, analisa.

Muitos consumidores e empresas confundem a obrigatoriedade. Segundo a especialista, até o início da obra, o morador pode solicitar uma unidade acessível sem custos adicionais. Depois disso, a responsabilidade passa a ser do possuidor. “Isso significa que as edificações devem ser adaptáveis por toda sua vida útil, beneficiando não só pessoas com deficiência, mas também idosos e indivíduos que podem necessitar de acessibilidade em algum momento da vida”, complementa.

Como criar projetos acessíveis

Para garantir acessibilidade adequada, os profissionais da construção civil devem seguir normas técnicas e legislações pertinentes. “A interação com pessoas com deficiência é essencial para compreender as necessidades reais. A acessibilidade bem planejada gera conforto, segurança e autonomia para todos”, finaliza Elisa Prado de Assis.

Com um mercado cada vez mais atento à inclusão, investir em acessibilidade não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia inteligente para conquistar e fidelizar clientes.

Entrevistada

Elisa Prado de Assis é graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Tecnologia de Edificações para Engenheiros e Arquitetos pela POLI-USP e mestra pela FAU-USP com o tema “Acessibilidade nos bens culturais imóveis” (disponível em: http://bit.ly/1imrDRq). Participa da Comissão Permanente de Acessibilidade como representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Ministra cursos e palestras sobre acessibilidade e realiza consultorias e projetos, com o objetivo de garantir a plena acessibilidade nos espaços edificados.

Contato
contato@elisaprado.com.br

Jornalista responsável
Ana Carvalho
Vogg Experience

A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.