Engenheiros lançam manifesto para alertar autoridades e sociedade sobre a necessidade de ações urgentes a fim de se evitar e minimizar as catástrofes

A cada ano, em especial na época de chuvas, repetem-se no Brasil as tragédias decorrentes de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, sem que sejam tomadas medidas efetivas de prevenção. Diante deste cenário, entidades de diversas categorias se mobilizam com a intenção de oferecer às autoridades competentes subsídios técnicos capazes de prevenir ou ao menos amenizar as perdas.

Um exemplo é a ABENC (Associação Brasileira de Engenheiros Civis) que, em dezembro de 2009, realizou simultaneamente, em Curitiba, o 1º Seminário Brasileiro sobre Catástrofes Naturais e Antropogênicas e o 1º Seminário Brasileiro de Engenharia Civil Emergencial. Após os debates, concluiu-se que pouco ou quase nada tem sido feito em relação à utilização de conhecimentos e ferramentas já desenvolvidas a fim de se evitar e minimizar os efeitos de catástrofes. Com base nesta conclusão, e considerando necessárias mudanças de atitude, os participantes organizaram um manifesto com orientações sobre as causas, efeitos, prevenção e mitigação das catástrofes naturais e antropogênicas e seu atendimento emergencial.

Na entrevista a seguir, o presidente da ABENC, engenheiro civil Ney Fernando Perracini de Azevedo, fala sobre a importância da prevenção e as ações da entidade neste sentido.

Quais os desastres naturais mais preocupantes no país atualmente?

Em várias regiões do País problemas com inundações e deslizamentos de encostas têm ocorrido frequentemente, exigindo maiores atenções das autoridades e da sociedade.

É consenso que muitos estragos decorrentes de fenômenos naturais poderiam ser evitados. Muitas soluções técnicas, inclusive, já foram apresentadas. O que o país precisa fazer, então, para minimizar os danos?

Embora muitas vezes fenômenos naturais extremos surpreendam, a prevenção pode reduzir significativamente os efeitos de ocorrências graves e até amenizá-las. Sem dúvida, o primeiro passo é o da prevenção, desde as previsões climáticas, que podem antecipar informações úteis para providências específicas em áreas de risco, até rigorosos critérios de ocupação e uso do solo. Os administradores públicos têm o dever de assumir responsabilidades, sobretudo no impedimento de ocupação de áreas impróprias e na fiscalização de ocupações irregulares. Para tanto, há necessidade de estudos pertinentes, como mapeamento das áreas de risco e criação de bancos de dados, que podem fornecer úteis subsídios para decisões de caráter preventivo.

Como o setor da construção civil pode colaborar com a prevenção de desastres naturais?

A Engenharia Civil, abrangendo o setor da construção, desempenha importante papel na prevenção. Cabem-lhe as atribuições de identificar e avaliar áreas de risco e de indicar, recomendar, projetar e executar obras necessárias à segurança do patrimônio e das pessoas. A Engenharia Civil combate os riscos, que geralmente se associam à falta de critérios técnicos, e dispõe de instrumentos para preveni-los e, no caso de já existirem, eliminá-los ou reduzi-los. A ABENC luta para que esse relevante papel seja melhor compreendido, em especial no âmbito municipal. É recomendável que a classe dos Engenheiros Civis e o setor da Construção Civil se envolvam nesse processo, que passa pela conscientização dos administradores públicos e da sociedade.

O que caracteriza uma obra segura?

Adequação ambiental e segurança são aspectos intrínsecos da Engenharia Civil, que, por suas próprias características, intervém no meio natural, porém racionalmente, atendendo a múltiplos requisitos. Evidentemente, obra bem projetada e bem construída atende aos requisitos de segurança, mas é preciso considerar a sua localização, o seu entorno, porque há riscos externos, como os riscos comuns em áreas sujeitas a enchentes ou deslizamentos de encostas. Para ser segura, a obra tem que se situar em local seguro. Não pode haver obra segura em local de risco.

Como se certificar que uma obra é segura e que vai resistir a um possível fenômeno natural de maior intensidade?

É quase zero a probabilidade de ocorrência grave em edificação projetada e construída por profissionais capacitados, de acordo com as normas técnicas e em local considerado adequado, desde que bem conservada. Deslizamentos são comuns em regiões montanhosas e as inundações afetam áreas que podem ser facilmente identificadas como de risco. No entanto, não se deve esquecer do imponderável, do improvável, como inesperados tornados que recentemente afetaram algumas cidades brasileiras, mas os riscos de ocorrências dessa natureza são muito pequenos.

A falta de manutenção das obras acentua os riscos?

Representando o Colégio de Entidades Nacionais (CDEN), a ABENC participou recentemente de grupo de trabalho formado pelo Confea para estudar a valorização e regulamentação da manutenção das obras de Engenharia, considerando-se edificações, pontes, estradas, barragens e outras. Há consenso quanto à necessidade de manutenção contínua, com inspeções ou fiscalizações periódicas, tanto em obras de infraestrutura como em edificações de uso público, como escolas, hospitais, terminais de transporte, hotéis e shoppings, entre outras. Em algumas cidades brasileiras já atuam empresas de Engenharia especializadas na manutenção de edifícios altos. A ABENC tem como uma das suas bandeiras o apoio à valorização das atividades de manutenção das obras de Engenharia Civil.

A Lei de Assistência Técnica Gratuita pode contribuir com a construção de edificações mais seguras? De que maneira?

Certamente, a assistência técnica é essencial para a segurança. A construção de edificações por pessoas sem a necessária habilitação profissional, ainda comum nas áreas mais modestas de algumas regiões brasileiras, atende precariamente a contingentes populacionais de baixa renda, sem lhes garantir conforto e segurança. A referida lei permite acesso a serviços de Engenharia para essas pessoas e lhes abre perspectivas de melhor qualidade de vida.

Quais são as características de uma área para que ela seja considerada de risco?

Condições topográficas, geológicas, pluviométricas, fluviométricas e outras devem ser consideradas para estabelecer características de uma área e seu risco, além do histórico de ocorrências extremas na região ou em condições similares. A partir dessas condições, cada caso merece análise específica.

Construções em encostas podem ser viáveis? Existem áreas de encostas que, com planejamento adequado, podem ser habitadas?

Nessa questão é recomendável não generalizar. Dependendo das condições locais, algumas obras em encostas podem ser aceitas, mas sendo respeitadas as condições originais, como, por exemplo, evitando grandes cortes ou interferências no fluxo das águas.

Após os últimos acontecimentos, quais deveriam ser os próximos passos, em relação à prevenção de catástrofes?

A sucessão de catástrofes ou desastres exige séria reflexão de todos os brasileiros sobre a questão, muitas vezes tratada sem a merecida importância. Procurando fazer a sua parte, como representante de uma das profissões de maior responsabilidade no processo de desenvolvimento nacional, a ABENC realizou em Curitiba, em dezembro de 2009, dois seminários nacionais, um para debater as catástrofes naturais e antropogênicas e outro para focar a Engenharia Civil Emergencial, contando com participantes de todas as regiões brasileiras. Os participantes desses seminários aprovaram documento final recomendando a implantação de fórum nacional de debate sobre o tema, a ser coordenado pela ABENC, e realização de programas de prevenção, contando com a participação da Secretaria Nacional da Defesa Civil, além de mobilização geral para estudos de causas e consequências de desastres e catástrofes.

Entrevistado:
Ney Fernando Perracini de Azevedo é engenheiro civil, formado pela UFPR em 1965. Trabalhou no Comitê Coordenador dos Estudos Energéticos da Região Sul do Brasil (Comitê Sul), que realizou os primeiros estudos do aproveitamento integrado do potencial energético da região. Atuou por 30 anos na Copel, em atividades relativas às obras das usinas de Salto Osório e Foz do Areia, na manutenção de obras civis e, por mais de 16 anos, na Assessoria da Presidência da Empresa. Foi professor da Faculdade Católica de Administração e Economia (FAE), por sete anos. Aposentou-se como Professor Adjunto da UFPR, onde lecionou por 30 anos disciplinas relativas a Estatística e Qualidade. Presidiu o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) por três gestões. Presidiu o Departamento do Paraná da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC/PR). Atualmente é Presidente da ABENC/Nacional.

E-mail
presidencia@abenc.org.br

Jornalista responsável – Altair Santos MTB 2330 – Vogg Branded Content

Texto complementar

MANIFESTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS SOBRE PREVENÇÃO DE CATÁSTROFES E MELHORIA DO ATENDIMENTO EMERGENCIAL

O 1º Seminário Brasileiro sobre Catástrofes Naturais e Antropogênicas e o 1º Seminário Brasileiro de Engenharia Civil Emergencial realizaram-se em Curitiba, simultaneamente, de 14 a 16 de dezembro de 2009, idealizados e organizados pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC), como uma das atividades comemorativas dos seus 30 anos de fundação.

Causas, efeitos, prevenção e mitigação das catástrofes naturais e antropogênicas e seu atendimento emergencial foram debatidos com a comunidade de Engenheiros Civis e profissões correlatas, bem como autoridades e representantes de organizações regionais, nacionais e internacionais, ensejando reflexões sobre os desafios que a sociedade deve enfrentar.

1. Constatando que pouco ou quase nada tem sido feito em relação à utilização de conhecimentos e ferramentas já desenvolvidas e existentes no sentido de evitar e minimizar os efeitos de catástrofes e considerando necessária mudança de atitudes – que atualmente no Brasil quase se restringem a reparos e reconstruções após as ocorrências, aceitas como frutos da fatalidade –, os participantes dos Seminários decidem:

1.1. Alertar as administrações federal, estaduais e municipais para a necessidade de medidas preventivas eficazes, como forma de evitar inestimáveis prejuízos ao patrimônio público e privado e ameaças à vida humana pelas catástrofes naturais e antropogênicas que vêm se repetindo, com preocupante freqüência, no continente e especialmente em nosso País.

1.2. Ressaltar o papel da Engenharia Civil e das profissões correlatas como de fundamental importância para estudo, prevenção e minoração das causas e efeitos das catástrofes.

1.3. Recomendar mapeamento das áreas de risco como providência primordial para identificação da vulnerabilidade, definição de ação preventiva e rápido atendimento das ocorrências, ajudando a hierarquizar prioridades.

1.4. Recomendar a criação e manutenção de bancos de dados – de geodesastres, pluviométricos, fluviométricos e outros considerados pertinentes – e defender sua melhor utilização para estudos de riscos e prevenção.

1.5. Recomendar às administrações municipais que dediquem especiais atenções às áreas de risco e priorizem projeto e execução de obras de Engenharia Civil – como de canalização de rios, drenagens, proteção e recuperação de encostas, entre outras –, importantes para evitar problemas em áreas de risco e proporcionar a desejável segurança da população.

1.6. Enfatizar a responsabilidade das administrações municipais quanto à necessidade de limitar e/ou orientar a sempre crescente impermeabilização do solo e de evitar ocupação desordenada do espaço físico, recomendando maior rigor no planejamento territorial urbano e rural quanto à ocupação e ao uso do solo.

1.7. Recomendar efetiva fiscalização municipal na expansão urbana, combatendo ocupações irregulares, que degeneram as cidades e comprometem seriamente a qualidade de vida.

1.8. Regulamentar a manutenção predial como exigência para edificações com grande número de usuários, sejam públicas – como terminais de transporte, escolas, hospitais e outras – ou privadas – como hotéis, shoppings e outras.

1.9. Recomendar rigorosa fiscalização do comportamento de obras de grande porte, como barragens, obras de arte especiais, estradas e outras.

1.10. Enfatizar a co-responsabilidade dos diversos setores governamentais na prevenção e mitigação de riscos.

1.11. Propor o estabelecimento de políticas públicas que tratem do tema.
2. Levando em conta que a sociedade tem responsabilidades e muitas vezes interfere no meio, provocando catástrofes “não-naturais”, e que o ser humano, por viver aglomerado nas cidades, tornou-se mais vulnerável aos eventos extremos da natureza e suas consequências, os participantes dos Seminários decidem:

2.1. Reforçar a necessidade da educação ambiental e da conscientização com vistas à aplicação continuada de seus ensinamentos e conceitos pela sociedade.

2.2. Recomendar campanhas de orientação à população quanto aos riscos e inconvenientes da ocupação de áreas impróprias.
3. Buscando melhoria do atendimento emergencial, os participantes dos Seminários decidem:

3.1. Destacar que, nos atendimentos de emergência, em cooperação com os demais participantes da Defesa Civil, os Engenheiros Civis podem oferecer notáveis contribuições, por disponibilizarem instrumentos técnicos úteis para ordenamento de ações e tomada de decisões, contribuindo para redução dos riscos e minimização dos danos.

3.2. Observar que fazem parte das atribuições profissionais do Engenheiro Civil a avaliação, a inspeção e a liberação de áreas de risco.

3.3. Estimular o preparo de pessoas com forte e competente formação técnica nas áreas da Engenharia Civil, da Geologia, da Geografia e demais profissões correlatas, para atendimento pré, durante e pós ocorrência das catástrofes.

3.4. Promover a integração entre órgãos governamentais, entidades prestadoras de apoio e comunidade, com vistas a respostas integradas a toda a sociedade logo após a ocorrência.

3.5. Comunicar constantemente à população, em linguagem simples e inteligível, os fatos reais e as ações mitigadoras, do momento e futuras no curtíssimo prazo, de modo a evitar ao máximo a ansiedade, o pânico e também o possível afluxo de pessoas despreparadas às regiões sinistradas, durante o atendimento emergencial.

3.6. Defender o envolvimento e efetiva parceria da área judicial com os diversos órgãos de Defesa Civil, de modo a agilizar, com atitudes judiciais rápidas e pontuais, o atendimento às potenciais ocorrências.

3.7. Indicar como fundamental, após solucionada a ocorrência, a retro análise da situação, como forma de melhor entendê-la e registrar subsídios que possam orientar providências em relação a possíveis problemas futuros.

3.8. Recomendar que a recuperação dos espaços degradados e a reconstrução emergencial obedeçam a critérios técnicos adequados, evitando-se a repetição de erros ou a realização de obras precárias.

4. Diante da clara necessidade de ações práticas para debate com vistas a prevenção de catástrofes e melhoria do atendimento emergencial, os participantes dos Seminários decidem:

4.1. Propor a criação de fórum nacional de debate sobre catástrofes e atendimento emergencial, sob coordenação da ABENC e participação de outras instituições interessadas.

4.2. Recomendar à Secretaria Nacional da Defesa Civil que lidere, em nível nacional, programas de “Prevenção de Desastres”, pois somente a prevenção pode evitar e/ou minimizar os desastres e suas conseqüências, abrangendo aspectos humanos, materiais e econômico/financeiros.

4.3. Mobilizar instituições de ensino, órgãos públicos e organizações privadas no sentido de que promovam estudos permanentes sobre catástrofes, inclusive no tocante a possíveis causas e mudanças climáticas.

4.4. Encaminhar este Manifesto a órgãos públicos e entidades privadas, incluindo associações de municípios e outras instâncias políticas, para que suas orientações e recomendações alcancem diretamente os agentes políticos.

Curitiba/PR, 16 de dezembro de 2009