O Brasil registrou 139.026 ações judiciais relacionadas a vícios construtivos desde o ano de 2008, sendo que 82.900 desses processos ainda estavam ativos até agosto de 2024. Esse levantamento, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), reflete um problema crescente que afeta não só as construtoras, mas também consumidores e o sistema judiciário em geral.

Os vícios construtivos referem-se a eventuais falhas em obras que comprometem sua funcionalidade, segurança ou estética. Eles podem envolver problemas em instalações elétricas e hidráulicas, defeitos estruturais ou falhas em acabamentos.

No entanto, Fernando Guedes, vice-presidente jurídico da CBIC, alerta que nem todas as ações são legítimas. “Muitas vezes, os processos não pedem o reparo do defeito, mas apenas indenizações financeiras, caracterizando litigância predatória (ajuizamento de processos de forma abusiva ou fraudulenta)”.

Além dos custos diretos com indenizações, honorários e perícias, os vícios construtivos impactam a reputação das empresas e geram atrasos nos cronogramas de obras. Esses fatores dificultam a competitividade e sustentabilidade financeira das construtoras. “A judicialização excessiva desvia recursos humanos e financeiros para lidar com processos, afetando a eficiência operacional”, explica.

Insegurança jurídica: um entrave ao crescimento

A ausência de regulamentações claras sobre prazos de garantia e prescrição para ajuizamento de ações cria um ambiente de insegurança jurídica no mercado imobiliário. Para Guedes, é essencial distinguir ações legítimas de casos de litigância predatória. “Precisamos de mecanismos legais que proporcionem maior segurança para o setor, evitando o congestionamento do Judiciário e os prejuízos financeiros ao governo”.

Para enfrentar o problema dos vícios construtivos, a CBIC lançou o Projeto Vícios Construtivos Ciclo 2, que visa combater práticas predatórias e estabelecer parâmetros claros para a garantia e prescrição. Entre as ações preventivas, Guedes destaca:

* Controle rigoroso da qualidade em todas as etapas da construção;

* Capacitação contínua dos profissionais;

* Registro detalhado de inspeções e manutenções;

* Comunicação efetiva com clientes para resolução extrajudicial de problemas.

Empresas que negligenciam a qualidade e não adotam medidas preventivas enfrentam danos financeiros e reputacionais. Além disso, a falta de práticas consistentes de gestão expõe as construtoras a riscos judiciais e perda de confiança dos clientes. “Esses fatores comprometem a imagem do setor e criam barreiras para sua evolução”, observa Guedes.

Uma agenda de qualidade e segurança

A judicialização de vícios construtivos não apenas sobrecarrega o sistema jurídico, mas também ameaça a sustentabilidade do setor da construção civil. Como aponta Guedes, trazer estabilidade jurídica é fundamental para preservar a competitividade do mercado e garantir a qualidade das obras.

Com iniciativas como o Projeto CBIC Vícios Construtivos, o setor busca alinhar práticas de qualidade, regulamentação e diálogo com os consumidores, pavimentando o caminho para um mercado mais confiável e eficiente, sendo a execução o principal desafio a partir de agora.

Entrevistado
Fernando Guedes é advogado e vice-presidente Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Com ampla experiência no setor, atua na defesa de políticas que promovam segurança jurídica e sustentabilidade para o mercado imobiliário e da construção civil. Guedes é especialista em Direito Empresarial e Tributário, com reconhecida trajetória na mediação de conflitos e no enfrentamento de questões relacionadas a vícios construtivos. Sua atuação na CBIC é marcada por iniciativas inovadoras, como o Projeto CBIC Vícios Construtivos, que busca fortalecer a qualidade das obras e combater a judicialização predatória no setor.

Contato: ascom@cbic.org.br

Jornalista responsável
Ana Carvalho
Vogg Experience


A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.