A crescente preocupação com a segurança das edificações em todo o Brasil motivou a criação de um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da inspeção predial em todo o território nacional. A iniciativa surge como uma resposta aos inúmeros acidentes e desabamentos ocorridos nos últimos anos, que, em sua maioria, poderiam ter sido evitados com vistorias periódicas e manutenção preventiva.

O projeto de lei 6014/2013 propõe que edificações em todo o Brasil, com exceção das residenciais de até três pavimentos, passem por vistorias periódicas que possam diagnosticar suas condições estruturais, construtivas e de manutenção. O principal objetivo é evitar que pequenos problemas, não identificados a tempo, evoluam para falhas graves que comprometam a segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes.

De acordo com Fabio Ramos, diretor da Plenno Arquitetura, a iniciativa deve fazer um mapeamento presente e a prevenção de não conformidades que possam pôr em risco as edificações, especialmente as maiores e de maior idade. “Ao antecipar riscos, o projeto contribui diretamente para a redução de acidentes e mortes causadas por falhas estruturais”, alerta.

O Estado do Rio de Janeiro já tem uma lei similar em vigor, a Lei de Autovistoria (Lei 6400/2013), que obriga proprietários e responsáveis por edificações a realizar vistorias técnicas periódicas. Desde a sua implementação, a lei tem contribuído para a prevenção de acidentes, embora ainda haja desafios na sua fiscalização e aplicação.

Com o projeto de lei em âmbito nacional, espera-se que mais Estados adotem práticas semelhantes, com uma fiscalização mais efetiva e um compromisso maior das construtoras e administradoras de imóveis em garantir a segurança de suas edificações. “A ampliação dessa obrigatoriedade para todo o país trará um impacto positivo na segurança das construções e na preservação da vida humana”.

Laudo de Inspeção Técnica de Edificação

Para empresas e proprietários de imóveis, a implementação desse projeto de lei significará uma nova rotina de inspeções obrigatórias. Cada vistoria deverá gerar um Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE), que deve ser emitido por profissionais técnicos habilitados, como engenheiros civis e mecânicos. O laudo detalha as condições da edificação, apontando possíveis falhas e sugerindo medidas corretivas, se necessário.

Empresas que já seguem práticas de manutenção preventiva vão presenciar poucos impactos adicionais, mas para aquelas que ainda não implementaram rotinas de inspeção, será necessário um esforço maior para se adequar. “Na prática, empresas e proprietários precisarão realizar vistorias periódicas conforme a idade e o perfil da edificação”, afirma.

Além de ser uma exigência legal, essa nova prática também pode trazer benefícios econômicos a longo prazo. Ao garantir que as edificações estejam em boas condições, proprietários e administradores evitam custos elevados com reparos emergenciais, que costumam ser muito mais caros do que a manutenção regular. 

Fortalecimento da engenharia e novas oportunidades

O projeto também é visto como um fortalecimento da profissão de engenheiro civil e mecânico, já que esses profissionais serão fundamentais tanto no processo de vistoria quanto na emissão do laudo. A necessidade de laudos técnicos aumentará a demanda por profissionais especializados, criando novas oportunidades no mercado de trabalho. “Essa valorização também se reflete na importância de uma formação sólida e contínua para os engenheiros, que precisam estar atualizados com as novas normas e tecnologias de inspeção”, observa ele.

Ramos alerta que muitas tragédias poderiam ter sido evitadas com a realização de vistorias periódicas e manutenção preventiva. “O maior ganho para a sociedade é a garantia de uma edificação segura, independente de sua finalidade”, comenta Ramos, reforçando a importância do projeto para a preservação da vida e do patrimônio.

Benefícios sociais e ambientais

Além da segurança, a inspeção predial periódica também contribui para a sustentabilidade das edificações. O diagnóstico constante permite que os edifícios passem por adequações que aumentem sua eficiência energética, melhorem o isolamento térmico e reduzam o consumo de água. Essas melhorias, por sua vez, resultam em construções mais sustentáveis e com menor impacto ambiental.

A proposta do projeto de lei também atende à crescente demanda por práticas sustentáveis no setor da construção civil. Ao garantir a manutenção regular, as edificações podem se adaptar mais facilmente às novas normas ambientais e se preparar para o futuro, quando a sustentabilidade será um fator determinante para o valor de mercado de imóveis.

Dessa forma, o projeto de lei sobre inspeção predial representa um avanço significativo para o Brasil em termos de segurança e manutenção de edificações. Com a ampliação da obrigatoriedade das vistorias periódicas para todo o território nacional, empresas, proprietários e gestores de imóveis precisarão se adaptar a uma nova realidade, onde a prevenção e a manutenção serão prioridades. 

Entrevistado

Fabio Ramos é administrador de empresas graduado e pós-graduado pela Universidade Nove de Julho, possui MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Mercado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É diretor geral da Plenno Arquitetura.

Contato:
fabio.ramos@plenno.com.br

Jornalista responsável
Ana Carvalho
Vogg Experience

A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.