O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou a nova curva que aumentou os subsídios do Programa Casa Verde e Amarela e também suspendeu até 2 de maio a exigência do Seguro de Danos Estruturais (SDE). A medida foi divulgada por meio da Instrução Normativa (IN) Nº 7, em 22 de março, e foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS.  

A meta do Programa Casa Verde e Amarela é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda. Para isso, o MDR deve alterar o orçamento utilizado para prover este subsídio, que passará a ser de R$ 8,5 bilhões por ano de 2022 a 2024. Sobretudo, a ideia é incentivar a construção de 390 mil unidades habitacionais. De acordo com previsão do governo, o número de unidades contratadas deve aumentar em 16% em 2022, 23% em 2023 e até 30% em 2024.

Confira as principais alterações:

Suspensão da exigência do Seguro de Danos Estruturais

Em 2021, anunciou-se que as construtoras credenciadas para atuar no programa Casa Verde e Amarela teriam que fazer seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. No entanto, o MDR suspendeu até 02 de maio de 2022 essa exigência – anteriormente, o previsto era que essa medida entrasse em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.

Valor do subsídio máximo

A primeira mudança diz respeito ao valor do subsídio máximo. Antes, ele era destinado a famílias com renda de até R$ 1.450,00 por mês. Agora, passa a ser oferecido para famílias com renda de até R$ 1.650,00.

Desconto mínimo

Ainda, houve também uma alteração com relação ao desconto mínimo que agora está disponível para famílias com renda mensal até R$ 3.700,00, e não mais R$ 3.350,00. 

Ampliação da faixa 1

Com o objetivo de conceder uma taxa de juros menor a mais famílias, o programa ampliou o grupo que compõem a faixa 1. Agora, foi estendido para famílias com renda mensal de até R$ 2.400,00, ao invés de R$ 2.000,00.

Consequentemente, mais famílias poderão usufruir da taxa de juros faixa 1, que é de 4,25% para regiões Norte e Nordeste e 4,5% para as demais regiões. Na faixa 2, estas taxas sobem para 4,5% para famílias do Norte e Nordeste e 5% para o restante.

“Para as famílias do Grupo 1, é um bônus duplo. Além do aumento do subsídio, elas ainda ganharam maior capacidade de compra. Uma família com renda mensal de R$ 2,4 mil chega a ter um incremento em sua capacidade de compra de quase R$ 9 mil por ano em razão da redução da taxa de juros”, afirma o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.

Alterações na modalidade poupança

Além das modificações promovidas no Programa Casa Verde e Amarela, a Caixa também anunciou diminuição da taxa de juros no financiamento imobiliário na modalidade Poupança.

Agora, com a mudança, a taxa de juros mínima da modalidade é de 2,80% ao ano mais o rendimento da poupança. Antes, este índice era 2,95% ao ano mais o rendimento da poupança (atualmente 6,17% ao ano + TR).

Layout

De acordo com a norma, o layout da casa deve ser composto, no mínimo, por sala, dois quartos, banheiro e cozinha, quando destinados a famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.400,00 e provenientes de operações de financiamento à produção.

Fonte
Informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

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Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP