O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anunciou no dia 21 de fevereiro que a desoneração da folha de pagamento está garantida para 2024. O benefício abrange 17 setores da economia, incluindo a construção civil.

A decisão foi tomada após encontro com líderes do governo e com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Assim, a volta da cobrança previdenciária foi retirada da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 e será enviada para o Congresso Nacional em formato de projeto de lei (PL), para que sejam discutidas as mudanças no programa de incentivos fiscais. O PL tramita em regime de “urgência constitucional”, segundo o site do Senado, o que prevê que o Congresso decida sobre o tema em até 45 dias. 

“Eventualmente, o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei, sem eficácia imediata“, explicou Pacheco, durante o anúncio da mudança. “A medida provisória 1.202 não terá tramitação da desoneração da folha de pagamento. Isso, portanto, serve aos 17 setores em suas programações e suas previsões no sentido de que a desoneração da folha está mantida.”

Lembrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, em novembro de 2023, o projeto de lei 334/23, que havia sido aprovado pelo Congresso e previa a prorrogação da medida, propondo a extensão da desoneração até 2027. Na ocasião, o argumento usado foi de que a proposta era inconstitucional.

Depois disso, o Congresso derrubou esse veto e retomou as discussões sobre o projeto, em meio à reação de parlamentares sobre a edição da medida – por isso, passaram a negociar com o governo uma melhor solução.

Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), avalia como acertada a revogação da reoneração da folha de pagamentos, já que reacender essa discussão, por medida provisóvia, gera uma grande insegurança nos setores que mais empregam no país. 

“No entanto, retomar o debate por projeto de lei é outro equívoco e levanta preocupações”, afirma Correia, que diz achar a reforma tributária o fórum mais adequado para o debate de mudanças estruturais e complexas como essa. “O governo deve aproveitar este momento e dialogar sobre uma reforma consistente voltada para a tributação da renda e do emprego.”

Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), ressaltou, durante o imbróglio sobre a prorrogação ou não da desoneração, que a construção emprega mais de 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada e que um eventual fim do incentivo desencorajaria o emprego e aumentaria os custos do setor. “Além disso, poderia impactar negativamente o governo na contratação de obras de infraestrutura e programa Minha Casa, Minha Vida, levando-o a despender mais recursos para evitar a paralisação das obras e possíveis questões judiciais”, analisou.

Com a manutenção da desoneração, as empresas beneficiadas podem contribuir para a Previdência Social com um total entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha salarial.

Desoneração: veja os 17 setores beneficiados:

• Calçados
• Call center
• Comunicação
• Confecção e vestuário
• Construção e obras de infraestrutura
• Construção civil
• Couro
• Fabricação de veículos e carrocerias
• Máquinas e equipamentos
• Projeto de circuitos integrados
• Proteína animal
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
• Têxtil
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas

Fontes
Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
Senado Federal

Jornalista responsável
Fabiana Seragusa 
Vogg Experience

A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.