Entrou em vigor no dia 1º de fevereiro a Resolução ANA nº 179/2024, que foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro e institui o Programa de Incentivo ao Fortalecimento da Governança Regulatória do Saneamento Básico, chamado de Pró-Saneamento.

Realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a iniciativa tem o propósito de contribuir para a harmonização regulatória do setor a partir do fortalecimento do sistema de governança das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 

As diretrizes e os critérios do programa serão detalhados pela ANA, e as metas estabelecidas servirão como base para o projeto, que será executado na modalidade de pagamento por resultados e pela prestação de assistência técnica por meio de profissionais credenciados. De acordo com o Governo Federal, os recursos do Pró-Saneamento serão destinados para ações de desenvolvimento institucional, inovação regulatória e capacitação. 

O programa terá quatro etapas:

1 – Definição e implementação de instrumentos de medição da maturidade de governança das ERIs;

2 – Elaboração de planos de ação para o fortalecimento institucional;

3 – Estabelecimento de metas quanto à execução dos planos de ação;

4 – Assistência técnica prestada às ERIs por profissionais credenciados pela ANA.

Segundo a Resolução publicada, os recursos financeiros serão provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), de recursos oriundos de cooperações internacionais e de doações, legados, subvenções e outros meios destinados a esta finalidade.

Saneamento básico por região do país

Dados apresentados pela ANA, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostram que 84,1% da população é atendida com rede de abastecimento de água, enquanto 55% conta com rede de coleta de esgotos sanitários.

Em relação às regiões do país, o índice de abastecimento de água fica em 58,9% no Norte, 74,9% no Nordeste, 90,9% no Centro-Oeste, 91% no Sul e 91,3% no Sudeste.

Quando o assunto é coleta de esgoto sanitário, os números giram em torno de 13,1% no Norte, 30,3% no Nordeste, 47,4% no Sul, 59,5% no Centro-Oeste e 80,5% no Sudeste.  

Saneamento em Campinas recebe investimento recorde 

A Sanasa de Campinas (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) fechou 2023 com o maior volume de investimento de seus quase 50 anos de história: R$ 300 milhões.

E o aporte se reflete na excelência da cidade em relação ao assunto, já que, segundo a empresa, a cidade atende, atualmente, 99,84% da população com água potável encanada, além de tratar de 90,04% do esgoto do município.

Ainda de acordo com as iniciativas, começou em agosto do ano passado a obra para a transformação (retrofit) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Anhumas em Estação Produtora de Água de Reúso (EPAR), que deve ser concluída em cinco anos. A previsão é de que a futura EPAR amplie em três vezes o volume de água de reúso produzido pela Senasa, chegando a 1.655 litros por segundo – atualmente, as EPARs Capivari II e Boa Vista produzem 540 l/s.

A meta do Senasa é implementar as ações do Plano Campinas 2030, que preveem, por exemplo, a substituição de redes de água antigas em diversos bairros, num total de 450 km (até 2024), e a construção de 20 novos reservatórios pela cidade, que acrescentarão 54 milhões de litros de água tratada armazenada aos atuais 142 milhões existente.

Fontes
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Senasa)

Jornalista responsável
Fabiana Seragusa 
Vogg Experience

A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.