Parte dos recursos mobilizados pelo governo federal para o combate ao Coronavírus poderá ter como destino as obras inacabadas vinculadas com a área de saúde. A aprovação do decreto de calamidade pública no país abre caminho para que verbas irriguem tais projetos. 

O primeiro passo foi dado em 25 de março de 2020, quando o Senado Federal destravou recursos que viabilizam a retomada de obras paralisadas em hospitais, UPAs (Unidades de Pronto-atendimento) e UBS (Unidades Básicas de Saúde). Foi aprovado projeto de lei que permite a estados e municípios usarem saldos de repasses do ministério da Saúde de anos anteriores para serviços de saúde distintos dos previstos originalmente. 

A prática é vetada pela Constituição, mas foi autorizada para que recursos avaliados em cerca de 16 bilhões de reais sejam investidos no combate ao Coronavírus. Parte dessa verba – cerca de 6 bilhões de reais – deve ir para obras inacabadas, sem que tenham que enfrentar entraves burocráticos.

Com o estado de calamidade pública, o próprio ministério da Saúde pode executar integralmente o orçamento de R$ 134,7 bilhões de reais, sem cumprir determinados trâmites. Diante do período de exceção, que vai até 31 de dezembro de 2020, a burocracia para a liberação de recursos é minimizada, assim como as exigências para a execução de despesas. Um exemplo é a flexibilidade da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para a contratação de obras relacionadas com a saúde.

Entre 2010 e 2019, déficit de leitos hospitalares só aumentou no Brasil

As soluções emergenciais para minimizar o impacto da pandemia no Brasil jogam luz sobre a redução de leitos hospitalares no país ao longo de 10 anos. Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 2.127 hospitais privados, com um total de 92.645 leitos, deixaram de operar entre 2010 e 2019. Descontados os estabelecimentos e leitos que abriram no período, o saldo corresponde a um recuo de 11,6% no número de hospitais privados (560 unidades a menos) e de 11,8% em leitos (menos 34.741 unidades). 

No mesmo período, o número de hospitais públicos aumentou 17,1% (355 estabelecimentos) e o de leitos públicos 6,6% (9.200 unidades). O recuo privado não foi compensado pelo pequeno avanço público. Como resultado, o sistema inteiro sofreu redução na oferta. Em 2010, havia 2,23 leitos por mil habitantes – índice muito aquém da média internacional, de 3,2 por mil. Passados 10 anos, há 1,91 leito por mil. 

Para compensar o déficit, hospitais de campanha surgem como solução emergencial para compensar a demanda por leitos. Nas cidades de Fortaleza-CE, Salvador-BA, Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Chapecó-SC e Porto Alegre-RS estão em construção esse tipo de instalação. Por outro lado, o mais recente levantamento do Tribunal de Contas da União registra 2.185 unidades de saúde com obras paralisadas no país. A maioria se concentra nos seguintes estados: Bahia, São Paulo, Maranhão, Ceará e Minas Gerais.

Entrevistado
Confederação Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Saúde e ministério da Saúde (via assessoria de imprensa)

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330