O setor produtor de cimentos, argamassas e concretos no Rio de Janeiro foi beneficiado por incentivos fiscais anunciados pelo governo estadual, através da Lei 10.335/24, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e vai valer até o final de 2032.

A nova legislação tem como objetivo aumentar a competitividade do Estado, gerar mais empregos e renda, bem como impulsionar o crescimento da economia fluminense.

Anúncio foi recebido com otimismo pelo setor

O advogado tributarista Gustavo Portugal Heinze, sócio do escritório GMP, GC & Advogados Associados, afirma que a entrada em vigor da lei estadual foi recebida de maneira positiva pelo setor de cimentos, que é essencial para a economia estadual.

A indústria cimenteira do Estado do Rio de Janeiro é responsável pela produção anual de cerca de cinco milhões de toneladas, sendo o quarto produtor nacional, gerando em torno de 3,3 mil empregos diretos e indiretos.

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De acordo com o advogado, esta é uma oportunidade para reduzir custos operacionais. “As medidas são vistas como uma resposta estratégica do governo estadual para fortalecer a indústria local em relação aos Estados vizinhos, promovendo o investimento e a expansão das empresas”, assinala.

Porém, o tratamento tributário não poderá ser concedido aos estabelecimentos que optarem pelo Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). 

Geração de empregos e mais competitividade

De acordo com o especialista, as medidas devem impulsionar a geração de empregos e aumentar a competitividade da indústria fluminense. Ao reduzir a carga tributária, as empresas têm mais recursos para investir em expansão, inovação e contratação de pessoal. “Isso pode levar à abertura de novas fábricas e à expansão das existentes, gerando mais empregos diretos e indiretos”, assegura Heinze.

Já a competitividade é beneficiada pelo fato de que os produtos se tornam mais acessíveis devido aos custos reduzidos, permitindo que as empresas do Rio de Janeiro possam competir mais efetivamente no mercado nacional e até no internacional.

Mudanças trazidas pela nova legislação

A nova lei oferece diversos benefícios fiscais para as empresas do setor. Heinze explica de que maneira cada uma dessas medidas ajuda o setor. Confira:

1. Redução da base de cálculo do ICMS para 7%

    A redução da base de cálculo tem como implicação direta um menor imposto a pagar sobre a circulação das mercadorias vendidas, visto que se reduz o montante da operação sobre a qual será cobrado o ICMS.

    Isso pode levar, na prática, a um aumento na margem de lucro das empresas e, potencialmente, a preços mais competitivos para os consumidores, fortalecendo a posição de mercado da indústria fluminense;

          2. Crédito presumido de 5% nas operações interestaduais

   O crédito presumido é um benefício fiscal, pois substitui a tributação regular do     ICMS por um sistema simplificado, o que facilita a gestão fiscal da empresa e  aumenta sua competitividade;

          3. Redução da margem de valor agregado para o cálculo do ICMS-ST para             12,82% nas operações internas

    A margem de valor agregada é utilizada para calcular o imposto devido nas operações sujeitas à substituição tributária, que ocorre quando um único contribuinte recolhe o imposto de toda a cadeia de produção de uma determinada mercadoria.

    Reduzir esta margem diminui o ICMS cobrado nas vendas internas, reduzindo o custo final para o consumidor e incentivando o consumo interno, o que pode estimular e aquecer a economia local;

         4. Diferimento do pagamento do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos usados no processo produtivo

   O diferimento ajuda as empresas a gerenciar melhor seu fluxo de caixa, adiando o pagamento de impostos na compra de equipamentos até que eles sejam retirados de uso.

   Esse benefício facilita os investimentos em tecnologia e expansão sem pressão imediata sobre os recursos financeiros.

Com as novas medidas, o governo estadual prevê renúncia fiscal de aproximadamente R$ 23,4 milhões até 2026 e acredita que os incentivos vão garantir a competitividade ao setor considerado estratégico e motor de crescimento, estimulando, ainda, outros segmentos de toda cadeia produtiva.

Entrevistado

Gustavo Portugal Heinze é sócio do escritório GMP, GC & Advogados Associados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Advocacia Tributária pela Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais – ESA-MG. Especialista em Direito Tributário pela Escola Superior de Advocacia Nacional – ESA-OAB. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. 

Jornalista responsável
Ana Carvalho
Vogg Experience

A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.