Primeira estatal privatizada depois do marco legal do saneamento básico, a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro) promete tirar da inércia as obras relacionadas com o setor. Os vencedores da concessão assumiram o compromisso de investir 35 bilhões de reais para universalizar o sistema de abastecimento de água e de coleta de esgoto no estado, além de despoluir áreas relevantes, como a Baía de Guanabara.  

Outra razão que movimenta o mercado é o sucesso do leilão de 30 de abril de 2021, que arrecadou mais de 22 bilhões de reais. Isso despertou outros estados a iniciarem processos de privatização. Amapá, Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rondônia tendem a seguir o Rio de Janeiro. No entender de analistas da Fundação Getúlio Vargas, a privatização da Cedae criou um divisor de águas no saneamento básico brasileiro. “Agora há o ‘A.C’ e o ‘D.C’ no setor: o antes e o depois da Cedae”, dizem. 

A análise da Fundação Getúlio Vargas é de que o setor de saneamento básico no Brasil tende a se tornar o mais atraente para investidores. A razão é simples: existe demanda e o poder público está convencido de que não tem capacidade de investimento para cumprir o que exige a lei, que é atingir a universalização até 2033. “O cenário mudou muito. Governadores e prefeitos estão quase que compelidos a buscar a privatização de suas companhias ou de parte delas. Isso gera perspectivas de muitos negócios, com projetos para todos os tipos de investimentos”, avalia Guilherme Albuquerque, chefe do departamento de Parcerias Público-Privadas do BNDES. 

Só as estatais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná têm investido na melhoria dos serviços  

Segundo Laura Bedeschi Rego de Mattos, chefe do departamento de saneamento ambiental do BNDES, o gap de investimento no saneamento básico é quase 3 vezes menor do que o mínimo necessário para que estados e municípios consigam atingir a universalização. Em sua apresentação, a especialista lembra que atualmente o Brasil tem apenas 3 estados que conseguem manter melhorias do serviço: São Paulo (Sabesp), Minas Gerais (Copasa) e Paraná (Sanepar). Mesmo assim, as companhias paulista, mineira e paranaense investem apenas a metade do que deveriam. 

A situação é crítica no norte e no nordeste do país, onde o déficit no abastecimento de água atinge 67% da população e o de esgoto abrange 49% dos habitantes das duas regiões, aponta a FGV. Para se ter ideia de quanto a privatização do saneamento básico vai atrair recursos, Guilherme Albuquerque cita o volume de recursos movimentados pela Cedae antes e depois da concessão. “Por ano, a Cedae investia 183 milhões de reais no setor. Agora, vai investir 2 bilhões e 188 milhões de reais”, compara. 

A expectativa é que a privatização da Cedae gere 45 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Um dos setores mais beneficiados será o da construção civil, principalmente o segmento de artefatos de concreto. Atualmente, apenas 7% dos municípios brasileiros contam com a participação da iniciativa privada no saneamento básico, o que engloba uma população de aproximadamente 30 milhões de pessoas. Estima-se que o marco legal estenda a participação do capital privado para 50% das cidades nos próximos 10 anos. 

Veja o vídeo do webinar “Novos desafios para o financiamento do setor de água e saneamento no Brasil”

Entrevistado
Reportagem com base no webinar “Novos desafios para o financiamento do setor de água e saneamento no Brasil”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas 

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Jornalista responsável:
Altair Santos MTB 2330