Publicada em 19 de julho de 2013, a ABNT NBR 15575 – Norma de Desempenho de Edificações – vai entrar em processo de revisão. A engenheira civil Maria Angélica Covelo Silva, que acompanhou todo o processo de elaboração da norma técnica, assim como sua implantação, entregou formalmente, no 90° ENIC (Encontro Nacional da Indústria da Construção), o pedido de abertura de processo de revisão à direção da ABNT. Segundo ela, a revisão vai partir de um levantamento efetuado em conjunto pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), pelo SENAI Nacional, pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). O foco da revisão estará em aspectos como segurança contra incêndio, desempenho térmico, lumínico, acústico e durabilidade. Para cada um deles, um conjunto de ajustes e avanços necessários foi identificado, envolvendo aspectos como a definição de conceitos, atualização de normas referenciadas e a harmonização com outras normas e legislações. Na entrevista a seguir, Maria Angélica Covelo Silva explica os principais pontos da revisão. Confira:

Recentemente, no 90º ENIC, a senhora abordou a revisão da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575). Como está esse processo de revisão?

Como a norma completa em 19 de julho cinco anos em vigor, partiu da CBIC, SENAI, SindusCon-SP e Secovi-SP a iniciativa de fazer um trabalho de levantamento das necessidades de revisão face à experiência dos diversos agentes da construção civil desde 2013. Este levantamento foi realizado sob minha coordenação técnica, mas com a coordenação-geral da COMAT (Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da CBIC) e do SindusCon-SP, além de amplo envolvimento das entidades representativas das áreas de projeto, fabricação de materiais e sistemas e construção, assim como instituições de pesquisa. Uma vez organizadas as necessidades identificadas, isso permitiu planejar a melhor forma de realizar o processo de revisão. Assim, com este planejamento, se espera que seja um processo objetivo e diretamente focado nos pontos que requerem aperfeiçoamento, com o princípio básico de não se alterar parâmetros e critérios, mas de focar na precisão, clareza e adequação às práticas dos diversos processos produtivos envolvidos.

Quando deve ser instalada comissão de revisão e quem vai coordená-la?

A instalação está prevista para o mês de agosto, o que ainda vai ser confirmado por solicitação das entidades à ABNT. A coordenação de uma comissão de estudos só é definida na instalação dela.

A senhora participará do processo de revisão? Caso sim, de que forma?

Sem dúvida participarei, pois a comissão de estudos requer contribuição de todos os profissionais do setor que têm vivência no tema. A princípio serei uma participante da comissão, contribuindo com minha experiência como consultora na aplicação da norma.

O estudo técnico da CBIC, do SENAI, do SindusCon-SP e do Secovi-SP vai nortear a revisão?

Na verdade não é um estudo técnico. Como mencionei, estas entidades tomaram a iniciativa de levantar de forma organizada as necessidades apontadas por especialistas, projetistas, consultores, pesquisadores, profissionais de empresas incorporadoras e construtoras, a fim de elaborar documentos que identificam melhorias a serem propostas na comissão de estudos. Não é possível listar aqui os principais pontos, pois são detalhes técnicos que não podem ser resumidos. Podemos dizer apenas que nos debruçamos neste trabalho, de forma mais detalhada, nos requisitos de segurança contra incêndio, desempenho térmico, desempenho lumínico e desempenho acústico. Além disso, numa iniciativa da Escola Politécnica da USP, sob a coordenação do professor-doutor Vanderley John, as entidades apoiaram também a análise do requisito de durabilidade em workshop específico. 

Qual balanço a senhora faz da Norma de Desempenho nestes cinco anos?

Ela foi um importante avanço para o setor, na medida em que incorporou requisitos e critérios que definem o que é qualidade de empreendimentos habitacionais. Isso possibilitou nivelar o mercado com base no comportamento das edificações em relação a requisitos que são internacionalmente definidos como aqueles que as edificações precisam apresentar quanto à segurança, habitabilidade e sustentabilidade. Embora toda a base conceitual venha de normas ISO, publicadas desde a década de 1980, a ABNT NBR 15575 foi objeto de grande discussão e avaliação para a nossa realidade, tendo resultado em uma norma totalmente moldada às nossas práticas no Brasil. Por outro lado, o mercado brasileiro de produção habitacional ainda não a incorporou por inteiro e levará algum tempo para uma maior homogeneidade em sua aplicação. Mas é uma questão de tempo para ela se tornar natural para todos e poder balizar melhor o mercado, tanto do ponto de vista competitivo do setor, gerando competição saudável quando se baliza os empreendimentos por suas características, quanto pelo lado do usuário, que vai encontrar produtos imobiliários mais uniformes naquilo que é o desempenho mínimo definido pela norma.

Em sua exposição sobre a norma, no ENIC, a senhora disse que é necessário “revisar a redação em itens onde há necessidade de maior clareza e precisão”. A norma ainda suscita problemas de interpretação?

Sim, percebemos que há interpretações diferentes do que foi o objetivo do requisito em alguns itens da norma e, ao analisar o texto, é possível constatar que dá margem para interpretações diferentes.

O desaquecimento que a construção civil experimentou recentemente causou algum impacto na absorção da Norma de Desempenho pelo mercado?

Para empresas que não haviam trabalhado ainda para incorporar os requisitos em seus projetos e produtos, no caso da indústria, o desaquecimento fez postergar as ações necessárias. Há necessidade de dedicação de profissionais e outras implicações para atender a norma, seja nos empreendimentos, seja para quem projeta ou fabrica sistemas e componentes. Para quem não se mobilizou para isso na época da publicação da norma, houve sim impacto.

Em termos de programa Minha Casa Minha Vida, a Norma de Desempenho foi absorvida nestes cinco anos?

Do ponto de vista de adequação das especificações e requisitos do ministério das Cidades, para que os empreendimentos do programa atendam a norma, sim. Houve a adequação dos Programas Setoriais da Qualidade e do SiAC do PBQP-H, que incorporou a necessidade das construtoras evidenciarem em seus sistemas da qualidade o atendimento à norma. Desde então, as empresas que desenvolvem empreendimentos no programa Minha Casa Minha Vida vêm sendo levadas a demonstrarem o atendimento à norma. Mas não se pode dizer ainda que todas integralmente estejam já prontas em todos os requisitos, pois há diferenças regionais grandes quanto à disponibilidade de recursos técnicos e até de postura e planejamento de cada empresa para cumprir a norma.

Existe expectativa de quando o texto revisado da norma deverá entrar em vigor e, entrando em vigor, qual o impacto que causará na construção civil?

O trabalho todo está sendo planejado para que a revisão esteja concluída no primeiro  semestre de 2019. Então será uma questão de prazos de consulta nacional e publicação, mas espera-se concluir tudo dentro do ano de 2019. Não se espera impacto no sentido de mudar o que ela tem hoje. O impacto que se espera é no sentido de dar mais clareza, de facilitar o entendimento, a aplicação e a adequação às práticas técnicas, assim como os processos de produção que temos no mercado.

Entrevistada
Engenheira civil Maria Angélica Covelo Silva, mestre e doutora em engenharia, diretora da NGI Consultoria e Desenvolvimento

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330