O ABNT/CB-018 (Comitê Brasileiro de Cimento, Concreto e Agregados) instalou a comissão de estudo no dia 21 de fevereiro

Atualmente há oito normas técnicas relacionadas ao Cimento Portland. A maioria foi publicada entre 1991 e 1994. Os avanços tecnológicos, os compromissos ambientais assumidos pelos fabricantes e as exigências do mercado indicaram que elas deveriam ser revisadas. No entanto, o setor foi além. A partir de um texto-base elaborado pela ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), surge a proposta de unificar as normas em uma só, aproveitando os pontos comuns que há entre elas. Na entrevista a seguir, a superintendente do ABNT/CB-018 (Comitê Brasileiro de Cimento, Concreto e Agregados), a engenheira civil Inês Laranjeira da Silva Battagin explica como se darão os trabalhos para a elaboração desta nova norma técnica. Confira:

No dia 21 de fevereiro houve a primeira reunião para tratar da revisão das normas técnicas que abrangem o Cimento Portland. Ela foi considerada o start dos trabalhos?
A reunião tratou da reativação da comissão de estudo, procedimento que tem como finalidade estabelecer as bases para o trabalho a ser realizado, e que teve a seguinte pauta: abertura da reunião; apresentação dos participantes; explanação sobre o processo de elaboração de normas brasileiras; apresentação do âmbito de atuação da comissão de estudos; informações sobre a reativação da comissão de estudos; indicação do coordenador e escolha do secretário; definição do programa de trabalho e cronograma das próximas reuniões. Certamente espera-se que grande parte dos participantes dessa reunião faça parte do grupo que atuará na revisão das normas, mas a comissão de estudos é aberta e novos membros podem a ela se integrar.

Qual o objetivo: unificar todas as normas em uma só?
Essa é uma das propostas para a modernização das normas brasileiras de Cimento Portland, com base em documentos congêneres de outros países e também na norma da Comunidade Europeia.

Hoje há oito normas técnicas relacionadas a Cimento Portland, que são: Cimento Portland Comum – CP I e CP I-S (ABNT NBR 5732); Cimento Portland Composto – CP II (ABNT NBR 11578); Cimento Portland de Alto Forno – CP III (ABNT NBR 5735); Cimento Portland Pozolânico – CP IV (ABNT NBR 5736); Cimento Portland de Alta Resistência Inicial – CP V ARI (ABNT NBR 5733); Cimento Portland Resistente a Sulfatos – RS (ABNT NBR 5737); Cimento Portland de Baixo Calor de Hidratação – BC (ABNT NBR 13116); Cimento Portland Branco – CPB (ABNT NBR 12989). Como vai funcionar a revisão: os principais pontos de cada uma serão agregados na norma nova?

Essas normas técnicas tratam das especificações para cada um dos tipos de cimento citados. Note-se que a resistência aos sulfatos e o baixo calor de hidratação são propriedades que qualquer tipo de cimento pode apresentar, desde que comprovada pelos ensaios estabelecidos. Portanto, as normas ABNT NBR 5737 e ABNT NBR 13116 exigem que o cimento cumpra com sua especificação e, além disso, cumpra com as exigências específicas para demonstrar o desempenho de resistência aos sulfatos, ou baixo calor de hidratação, conforme o caso. Assim, as normas em vigor repetem alguns aspectos que são comuns a todos os tipos de cimento e trazem as particularidades de cada tipo. Acredito que será fácil reunir em um único texto todas essas informações e esse formato de apresentação trará uma maior facilidade para o consumidor do produto. A ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland) entregou ao ABNT/CB-018 um texto-base contemplando essa proposta, de forma a agilizar os trabalhos da comissão de estudos.

A edição da nova norma levará em conta as inovações tecnológicas que envolvem hoje a produção de Cimento Portland?
Um dos princípios da normalização é buscar o consenso técnico de conteúdos atualizados. Então, muito embora a norma trate do produto e não do processo produtivo, há requisitos que deverão ser atualizados em função do atual estado da arte. Vale citar alguns aspectos que certamente serão considerados, por já serem práticas correntes, em função das inovações industriais. Entre eles, informar o prazo de validade do produto na sacaria e também permitir a estocagem dos sacos de cimento em pallets. O estabelecimento da massa das embalagens em norma deve também ser objeto de avaliação pela comissão de estudos, considerando exemplos de outros países e o fato de existirem no Brasil exigências legais, estabelecidas em portaria, quanto à tolerância de massa.

“O ABNT/CB-018 trata as questões de gestão ambiental e de sustentabilidade como prioritárias.”

E quanto às questões ambientais e de sustentabilidade que envolvem a produção de cimento, elas serão contempladas na norma?
Certamente, pois esse é um tema central dos trabalhos de revisão da norma, considerando as metas previstas pela indústria para atender as expectativas de mitigação de gases de efeito estufa e as possíveis alternativas apontadas pelo Cement Technology Roadmap Brasil. Esse trabalho, realizado junto ao WBCSD (World Business Council for Sustainable Development) vem ao encontro das premissas de normalização técnica da ISO (International Organization for Standardization), que trata as questões de gestão ambiental e de sustentabilidade como prioritárias. Para disseminar e fortalecer a inclusão das questões de gestão ambiental e sustentabilidade nas normas técnicas, a ISO publicou dois documentos de base (Guias 64 e 82) que direcionam as ações em todos os campos e temas objeto de normalização. A ABNT, como foro nacional único de normalização e representante do Brasil junto às entidades internacionais, reconhece e adota os guias de normalização da ISO, sendo, portanto, obrigação das comissões de estudos da ABNT buscar estabelecer nas normas técnicas brasileiras requisitos que visem ao atendimento dessas diretrizes.

A produção de Cimento Portland também está muito vinculada à logística reversa. É possível que a norma abranja isso?
Como o processo da logística reversa já está estabelecido em lei, torna-se desnecessário tratá-la no âmbito da normalização técnica, salvo se houver alguma especificidade que possa facilitar o processo e se decida detalhá-lo, sem que haja qualquer tipo de confronto com o dispositivo legal.

Como funcionará a comissão do ABNT/CB-018 para preparar a norma?
Como é comum nos trabalhos das comissões de estudo da ABNT, as reuniões serão previamente agendadas. Nelas se devem discutir os assuntos técnicos propostos na pauta, tendo como meta a aprovação por consenso do texto que seja submetido ao processo de consulta nacional. Depois vem a homologação e a publicação como norma brasileira. O trabalho e a composição da comissão de estudo devem estar de acordo com os procedimentos internos da ABNT. A secretaria do ABNT/CB-018 é responsável por zelar por esse processo, pois a ABNT responde pela gestão das normas brasileiras, cujo conteúdo técnico é de responsabilidade das comissões de estudos.

“Em 2018, o programa de trabalho do comitê prevê a publicação de 20 normas técnicas, considerando 14 revisões e seis novos documentos.”

Existe expectativa de quando ela poderá ir a consulta pública e depois para publicação?
Tem sido exigido dos comitês brasileiros que imprimam celeridade ao processo, buscando finalizar os trabalhos em no máximo um ano. Especialmente, no caso de revisão de normas, a ABNT tem enfatizado a importância da objetividade, dando preferência a revisões frequentes e menos expressivas, que possibilitem a atualização dos conteúdos sem a necessidade de processos muito longos, o que pode também facilitar a assimilação das alterações pelo meio técnico afeito ao tema.

O CB-018 trabalha em outras normas técnicas no momento ou vai se concentrar prioritariamente nesta de Cimento Portland este ano?
O ABNT/CB-018 tem em seu acervo 287 normas técnicas brasileiras. Em 2018, o programa de trabalho do comitê prevê a publicação de 20 normas técnicas, considerando 14 revisões e seis novos documentos, além de outros 41 projetos de norma que estão previstos para serem desenvolvidos nas comissões de estudos em atividade e da confirmação de 30 normas técnicas em vigor.

Qual o papel da sociedade na elaboração e na aplicação das normas técnicas?
As normas técnicas são elaboradas pela sociedade para seu próprio uso. Portanto, devem refletir as possibilidades e necessidades dessa mesma sociedade, dentro do tema objeto de normalização, com base no conhecimento e nos avanços tecnológicos disponíveis no momento de sua elaboração.

Entrevistada
Engenheira civil Inês Laranjeira da Silva Battagin, superintendente do ABNT/CB-018 (Comitê Brasileiro de Cimento, Concreto e Agregados)

Contato: ines.consult@abcp.org.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330