Mais de três mil empresas já participam do programa, que facilita acesso ao crédito habitacional e ajuda a qualificar e a cumprir o cronograma da obra

Por: Altair Santos

Criado em 1991, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) tem seus fundamentos baseados nas normas ISO 9000. Dentro dele, existem sistemas de avaliação, como SiNAT (Sistema de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores), SiMaC (Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos) e SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras). Para a arquiteta Maria Salette de Carvalho Weber, que coordena o PBQP-H, o SiAC é um dos capítulos mais importantes do programa. “O SiAC, com abrangência nacional, estabeleceu níveis progressivos de certificação, com caráter evolutivo, que possibilita a implantação gradual do sistema de gestão da qualidade nas empresas de serviços e obras”, diz.

Atualmente, o número de empresas certificadas no SiAC e, consequentemente, no PBQP-H, ultrapassa os três mil. A quantidade cresce, por que para se habilitar nos agentes financiadores públicos de habitação uma das exigências é que o construtor esteja dentro do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat. O que preocupa é que entre os cadastrados há poucos pequenos construtores. Não há uma explicação concreta para isso, mas suspeita-se que seja receio da burocracia ou desconhecimento das vantagens que a adesão ao PBQP-H dá às empresas, como explica Daniela Albuquerque, especialista em sistemas de gestão integrada, como ISO 9001:2008; ISO 14001:2004; OHSAS 18001:2008 e ISO 26000. Confira a entrevista:

Pequeno construtor pode aderir ao PBQP-H?
Construtoras de qualquer porte podem fazer a adesão ao PBQP-H. É imprescindível, porém, que ela tenha a atividade de construção civil em seu contrato social e que seja responsável por uma obra completa, ou seja, tenha a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da obra emitida em seu nome.

A burocracia é empecilho para a adesão do pequeno construtor?
Não. Basta a construtora enviar uma carta ao ministério das Cidades. Essa adesão tem a validade de um ano e dentro desse período, a construtora que quiser manter-se no programa deve evoluir para o Nível B ou Nível A. Esses dois níveis são certificáveis, ou seja, a empresa, após a implementação de todos os requisitos, deve contratar uma certificadora que seja acreditada pelo Inmetro para esse fim e realizar a certificação da sua empresa. A norma SiAC, que deve ser implementada pelas empresas, é baseada na norma internacional de gestão de qualidade, a ISO 9001. Além dos requisitos dessa norma, existem alguns itens específicos voltados para a construção civil. A parte mais complexa na adequação da empresa ao nível B ou Nível A é a implementação dos requisitos voltados para a obra e para os requisitos legais obrigatórios. São procedimentos e sistemáticas que a empresa deve comprovar a utilização em suas obras para a obtenção do certificado. A norma a ser implementada está disponível para download no site do ministério das cidades: www.cidades.gov.br/pbqp-h.

Como funciona o programa?
O PBQP-H é um programa evolutivo, ou seja, após passar por uma etapa, precisa evoluir para a próxima. A primeira etapa é a adesão. Nesse momento, a empresa deve enviar uma carta demonstrando para o Ministério das Cidades a vontade de participar desse programa. Esse é o primeiro passo do programa e possui validade de 12 meses (sem a possibilidade de prorrogação). Dentro desse período, a empresa precisa evoluir para o Nível B ou o Nível A. Esses dois níveis são certificáveis e emitidos com base na implementação dos requisitos da norma SiAC 2012 – Execução de Obras de Edificação. Para ambos os níveis (A e B) a norma a ser implementada é a mesma, porém, enquanto no nível A a empresa precisa implementar 100% dos requisitos normativos, no nível B a empresa precisa implementar apenas 75% dos requisitos desejáveis. A empresa que certifica-se no Nível A deve passar por auditorias anuais a fim de validar o seu certificado e manter-se ativa no programa, enquanto quem optar pelo Nível B precisa evoluir para o Nível A em um período de três anos ou, então, perde a sua participação no programa.

O PBQP-H foi feito para a adesão do pequeno construtor ou seus requisitos são para construtoras mais encorpadas?
Qualquer norma de sistema de gestão, inclusive o PBQP-H, é elaborada para a implementação em qualquer porte de organização. Assim, uma empresa de pequeno porte com a orientação adequada consegue realizar essa implementação de forma muito simples. É, inclusive, mais fácil a adesão de um pequeno construtor que possui uma quantidade menor de obras para a adequação do que uma grande construtora que possui muitos funcionários e várias obras, tornando o processo mais longo e moroso.

Quais as principais vantagens para quem adere ao PBQP-H?
O PBQP-H é um programa imprescindível para quem quer fazer parte do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Além disso, outros bancos, além da Caixa Econômica Federal, indicam a necessidade do PBQP-H para liberação de algumas linhas de crédito para as construtoras. O controle dos materiais e a redução do desperdício são fatores em que a empresa ganha muito com esse programa, uma vez que o controle de materiais e serviços são requisitos obrigatórios. Construtoras que fazem parte do PBQP-H também ganham na eficiência da sua obra, ou seja, consegue manter o prazo inicial estipulado durante a incorporação e ainda utilizar uma quantidade menor de recursos para esse projeto. É muito comum às construtoras de pequeno porte que o custo final da obra seja maior do que o orçado inicialmente, pois elas não colocam o valor da perda de material e do retrabalho que acontecem na obra. Esse, acredito, é o problema mais crítico de uma construtora.

Sob o ponto de vista de se conseguir recursos financeiros, quais as vantagens de se aderir ao PBQP-H?
Além de ser obrigatória para algumas linhas de crédito de bancos públicos e privados, a certificação da empresa pode levá-la a obter taxa de juros diferenciada.

Hoje as fontes de financiamento liberam recursos para construir se a empresa não estiver no PBQP-H?
Depende da linha de crédito do banco. Para algumas linhas de crédito, a certificação no PBQP-H é obrigatória, principalmente naquelas voltadas para o Minha Casa, Minha Vida.

É preciso que a construtora já tenha um tempo de maturação para aderir ao PBQP-H ou uma empresa recentemente criada pode requisitar o programa?
Não existe nenhum empecilho nesse sentido, o único problema de uma empresa recém-criada é que ela precisa ter uma obra em andamento para participar da auditoria de certificação.

O ministério das Cidades, que coordena o PBQP-H, faz algum tipo de exigência para que a uma construtora possa aderir ao programa?
As exigências são:
– No contrato social da empresa precisa constar a atividade de construção Civil.
– A empresa precisa ter obra com ART emitida em seu nome no momento da certificação da empresa no Nível B ou no Nível A.
– A empresa precisa estar com todas as licenças e alvarás em dia.
– A empresa precisa implementar todos os requisitos da norma SiAC 2012 – Execução de Obras de Edificação.
– A empresa precisa ser certificada Nível B ou Nível A por um organismo de certificação acreditado.

Hoje, boa parte das construtoras brasileiras está dentro do PBQP-H?
Segundo o site do PBQP-H, já são mais de três mil empresas ativas. No setor privado, a adesão de construtoras ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC/PBQP-H) está se consolidando como fator de diferenciação no mercado.

Criado há 23 anos, o que o PBQP-H mudou na construção habitacional do país?
Acredito que a universalização da moradia é o principal ganho. Com a implementação do PBQP-H e a adesão de construtoras em todo o país, a possibilidade de levar moradia de qualidade para todas as regiões tornou-se muito mais viável, deixando de ser uma realidade somente dos grandes centros. Há construtoras em várias cidades do interior das regiões Norte e Nordeste que sem esses benefícios não conseguiriam desempenhar suas atividades. Isso também possibilita o desenvolvimento da região, com melhores estruturas de moradias e geração de empregos. A qualidade das obras entregues também é uma outra questão, uma vez que são necessários vários registros do processo para a certificação da empresa e isso quer dizer que se o processo não for executado a contento a empresa perderá o certificado.

Dicas para implementar o PBQP-H
http://pbqp-h.templum.com.br/adesao-pbqp-h/
http://pbqp-h.templum.com.br/com-adesao-ao-pbqp-h-ja-consigo-financiamento-na-caixa/
http://pbqp-h.templum.com.br/certificado-pbqp-h/

Entrevistadas
– Daniela Albuquerque, especializada em sistemas de gestão integrada em ISO 9001:2008; ISO 14001:2004; OHSAS 18001:2008 e ISO 26000 e coordenadora técnica na Templum Consultoria Online

– Arquiteta Maria Salete de Carvalho Weber, coordenadora-geral do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades

Contatos
atendimento@templum.com.br
salette.weber@cidades.gov.br

Crédito Foto: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330