Excesso de encargos atrapalha desde a contratação de mão de obra até a participação de empresas em obras de infraestrutura e programas como PAC e Minha Casa, Minha Vida

Por: Altair Santos

Excessivas regulações e a burocracia estão entre os principais fatores que têm limitado a capacidade de expansão de negócios das empresas brasileiras em 2011. De acordo com o International Business Report (IBR), realizado pela consultoria britânica Grant Thornton, 50% das corporações do Brasil, independentemente do campo de atuação, se sentem vítimas desses inibidores de desenvolvimento. Em segundo lugar na lista de restrições está a falta de mão de obra qualificada, o que aflige 49% entre as corporações consultadas.

O International Business Report da Grant Thornton (IBR) é uma pesquisa realizada há 19 anos, que tem como objetivo fornecer informações sobre as opiniões e expectativas de mais de 11 mil empresas das 39 economias mais relevantes no mundo. Em cada país, são entrevistados CEOs, diretores, presidentes e outros executivos seniores. No Brasil, a preocupação da burocracia só não é maior do que na Grécia (57%) e na Polônia (52%). “O Brasil ainda é um dos países com maior número de trâmites e para crescer precisa mitigar esse excesso de processos”, resume Javier Martinez, responsável pelo IBR na América Latina.

Há coincidências entre os dados apresentados pelo International Business Report e o Relatório Global de Competitividade 2011-2012, recentemente divulgado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC). Neste documento, o Brasil ocupa o 53.º lugar em um ranking que engloba 142 países. Em relação à edição 2009-2010, a economia brasileira subiu cinco posições, mas a burocracia, a falta de mão de obra especializada e os problemas de infraestrutura, também citados no relatório, ainda impedem o país de alcançar uma boa posição entre os países mais competitivos do mundo.

Construção civil
Um setor diretamente atingido pela burocratização é a construção civil. Segundo o presidente do Instituto Helio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro, isso ocorre principalmente quando envolve obras públicas. “Quem contrata com o setor público, e aí falando de obras públicas especificamente, padece muito, porque o processo licitatório é excessivamente burocratizado e tem uma parte documental muito pesada. É uma burocracia pautada pelo princípio da desconfiança, que quando o Estado se relaciona com o particular acha que o particular vai ser desonesto”, diz o dirigente.

De acordo com João Geraldo Piquet Carneiro, esses excessos geram distorções como a legislação temporária recentemente criada para tentar desburocratizar as obras que envolvem Copa do Mundo e Olimpíadas 2016 – o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O problema é que a lei de exceção já foi questionada pela Procuradoria Geral da República, sob a alegação de que é inconstitucional. Outra anomalia levantada pelo presidente do Instituto Helio Beltrão é que no Brasil a internet não ajudou a desburocratizar o país, pelo contrário. “Nos transformamos num país modernamente burocratizado. A presença virtual do Estado aumentou as exigências”, diz.

Um exemplo é o que ocorre no comércio exterior brasileiro, que padece enormemente de burocracias várias. “Os produtos que entram e saem do Brasil às vezes passam por oito organismos fiscalizadores, o que dificulta as negociações”, avalia o presidente do Instituto Hélio Beltrão. “Com os avanços tecnológicos e o mundo cada vez mais digital e ágil é preciso diminuir o tempo investido nas regulações e aplicá-lo mais no desenvolvimento dos negócios. Além disso, a burocracia é um grande entrave para o investimento estrangeiro no Brasil.”, completa Javier Martinez, da IBR América Latina.

Medidas que poderiam ajudar a desburocratizar o Brasil
Separar atos comerciais de controles fiscais, eliminando os chamados interesses cruzados, que exigem que se comprove o pagamento de impostos para a União, o Estado e o Município.
Modificar a maneira de como o governo se relaciona com a empresa e com o cidadão, e passar a agir com base no princípio da confiança.
Acabar com o reconhecimento de firma. Por que pedir firma reconhecida de uma pessoa que assina um contrato diante de alguém, quando se vê assinar?

Dez melhores países no Relatório Global de Competitividade 2011-2012
1º) Suíça
2º) Cingapura
3º) Suécia
4º) Finlândia
5º) Estados Unidos
6º) Alemanha
7º) Noruega
8º) Dinamarca
9º) Japão
10º) Reino Unido
Entre o BRICS
26º) China
50º) África do Sul
53º) Brasil
56º) Índia
66º) Rússia

Entrevistados
– Javier Martinez, responsável pelo International Business Report (IBR) na América Latina
– João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Helio Beltrão
Currículos
– João Geraldo Piquet Carneiro é bacharel em Direito (1963), pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
– Tem mestrado pela New York University (1965)
– Foi consultor Jurídico do Programa Nacional de Desburocratização (1979-1982)
– Ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, encarregada da implementação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (1999-2004)
– É presidente do Instituto Helio Beltrão – entidade sem fins lucrativos voltada para a reforma da Administração Pública
– Atua principalmente em Direito Administrativo, Direito Antitruste e contencioso. Possui larga experiência em atuação junto aos órgãos administrativos, incluindo agências reguladoras e órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, bem como tribunais de contas
– É coordenador Regional de Antitruste do escritório Veirano Advogados
– Javier Martinez é diretor de marketing e Comunicação da Grant Thornton, e responsável pela divulgação do relatório International Business Report (IBR) na América Latina
– A Grant Thornton International Ltd é uma das principais organizações mundiais de contabilidade e consultoria com propriedade e administração independentes. Suas firmas prestam serviços de auditoria, tributos e assessoria especializada a empresas privadas e entidades de interesse público.
Contatos: piquet.carneiro@veirano.com.br / grantthornton@br.gt.com

Créditos Fotos: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330