No dia 26 de novembro, aconteceu em Brasília (DF) o 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O evento trouxe discussões sobre o futuro da construção, os impactos da reforma tributária, segurança jurídica e industrialização, com a presença de diversas autoridades. 

Confira alguns dos destaques:

Crédito para habitação

Durante o 99º ENIC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o empenho do Governo Federal em ampliar o acesso à moradia no Brasil e assegurou que haverá recursos suficientes para o setor habitacional, uma das áreas mais importantes da construção civil. 

Além disso, Lula ressaltou os progressos alcançados pelo programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) nos últimos anos e anunciou que o governo pretende expandir sua abrangência para atender também famílias de classe média – com renda de até R$ 10 mil. “É justo que uma pessoa que ganha R$ 8 mil, R$ 9 mil, R$ 10 mil seja atendida por um programa do governo, porque essas pessoas trabalham e são pessoas que trabalham por conta própria, são pequenos empreendedores, e nós temos que atender essa gente”, afirmou o presidente.

Controle da Inflação

Durante o 99º ENIC, também foi debatido o controle da inflação e o desafio de conciliar o aumento dos gastos obrigatórios com a necessidade de realizar ajustes fiscais. A economista Zeina Latif chamou a atenção para as preocupações geradas pelo aumento das taxas de juros pelo Banco Central, especialmente em um contexto de queda da inflação global, no qual o Brasil adota uma trajetória oposta à de outras nações.

Na palestra, a economista ressaltou que o Brasil enfrenta um ciclo econômico marcado por volatilidade, com recessões e desacelerações ocorrendo de forma cada vez mais recorrente e, frequentemente, desalinhadas das dinâmicas globais.

“Nos anos 80, o Brasil era altamente vulnerável a choques externos, com uma economia superendividada, reservas internacionais limitadas e uma base exportadora concentrada em poucos produtos. Isso resultava em grande volatilidade e desvalorizações constantes. No entanto, ao longo do tempo, políticas públicas eficazes e o dinamismo do setor privado permitiram avanços significativos, como a superação da insegurança alimentar e a melhoria das contas externas, o que levou o país a alcançar estabilidade desde 2006. Essas conquistas foram fundamentais para reduzir a volatilidade econômica observada nas décadas anteriores”, declarou a economista.

Zeina explicou que o Brasil enfrenta o desafio de desenvolver uma estratégia de ajuste fiscal que não se limite a estabilizar a dívida pública, atualmente em torno de 80% do PIB. Segundo a economista, é essencial estabelecer diretrizes bem definidas e evidenciar a existência de um plano de longo prazo.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou que, para o avanço da indústria e da construção civil, a diminuição das taxas de juros é essencial. “Precisamos ser rigorosos na questão fiscal e a redução dos juros deve ser uma obsessão. O PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) também deve ser um grande estímulo para o investimento em moradia. Nós teremos juros mais efetivos com o arcabouço fiscal. Toda a discussão hoje será sobre 0% ou 0,25% para fazer superávit”, ressaltou o vice-presidente.

Reforma tributária

No painel dedicado à reforma tributária, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, destacou que a regulamentação do novo sistema tributário, atualmente em debate no Senado Federal, trará impactos positivos para a indústria da construção.

Appy explicou que a regulamentação foi elaborada com atenção especial às particularidades do setor da construção. Ele destacou que a proposta já progrediu consideravelmente na Câmara dos Deputados e que, atualmente, o foco das discussões é a transição entre os regimes tributários vigente e futuro, visando preservar os contratos já firmados. Apesar da redução da alíquota, Appy reconheceu que ainda há debates sobre os efeitos da reforma, mas estimou que a diferença no crédito tributário será limitada, representando cerca de 3 a 4% do valor final dos imóveis.

De acordo com o secretário, uma das mudanças mais significativas será a adoção do sistema não cumulativo, que possibilitará a recuperação de créditos referentes a insumos e serviços empregados na construção, algo que anteriormente não era permitido.

“Isso terá um impacto transformador, incentivando o uso de métodos construtivos mais eficientes, como estruturas pré-fabricadas, e tornando o sistema tributário neutro em relação à escolha do método construtivo”, afirmou o secretário. Com isso, espera-se um aumento na produtividade e na eficiência da construção, o que resultará na redução dos custos e, por conseguinte, no preço final dos imóveis, trazendo benefícios para os consumidores.

Fontes
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Contato
ascom@cbic.org.br

Jornalista responsável:
Marina Pastore – DRT 48378/SP
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A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.