Em abril de 2018, 9 anos depois de ter sido criado, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) tornou-se o mais bem sucedido programa habitacional brasileiro. Atingiu 5 milhões de unidades contratadas. O número exato, segundo a secretaria nacional de habitação – vinculada ao ministério das Cidades -, é 5.074.104. Comparativamente, o Banco Nacional de Habitação (BNH) construiu ao longo de 22 anos (1964 e 1986) 4,5 milhões de unidades. Isso mostra que o MCMV, ainda que possua deficiências, tem potencial para se tornar um programa de estado eficaz para combater o déficit habitacional do Brasil.

Entre 2010 e 2014, o Minha Casa Minha Vida conseguiu reduzir o déficit habitacional brasileiro em 2,8% ao ano, mesmo com os índices demográficos em alta. Ou seja, o número de habitantes no país aumentou, mas a criação de moradias acompanhou o crescimento. O programa nasceu calcado em uma política de subsídios para as famílias mais pobres, que variava de acordo com a renda popular de cada beneficiário, podendo chegar a 90% do valor da unidade. Com a crise econômica que atingiu o Brasil a partir de 2014, o volume de recursos para o MCMV diminuiu e, além de passar a construir um menor número de unidades, o programa cortou também os subsídios.

Atualmente, o Minha Casa Minha Vida está concentrado nas faixas 2 e 3, que atendem famílias com renda mensal bruta de 4 mil e 7 mil reais. Na faixa 2, os subsídios não passam de 29 mil reais, enquanto na faixa 3 são ofertadas taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado. Em 2018, o governo federal estabeleceu a meta de contratar 650 mil unidades, das quais 400 mil são para a faixa 2 e 50 mil para a faixa 3. Para a faixa 1 (renda familiar mensal bruta de 1,8 mil reais), cujas prestações não podem passar de 270 reais, a previsão é de 130 mil unidades neste ano. Já a faixa 1,5 (renda familiar mensal bruta de 2,6 mil reais e subsídio máximo de 47,5 mil reais) será contemplada com 70 mil unidades.

Mais de 400 mil unidades construídas ainda não estão habitadas por falta de infraestrutura

A secretaria nacional de habitação também está redirecionando as prioridades do programa. O objetivo é atingir os municípios com os maiores déficits habitacionais do país. A contrapartida é que as prefeituras cumpram as exigências de infraestrutura do MCMV, que são: proximidade a escolas, agências bancárias, agência dos Correios, lotérica, ponto de ônibus, água encanada, iluminação, rede de esgotos e pavimentação. Essa foi uma falha do Minha Casa Minha Vida, mesmo atingindo a marca de 5 milhões de unidades contratadas.

Sem a infraestrutura adequada, das mais de 5 milhões de unidades contratadas, 4.148.990 foram construídas, mas somente 3.715.350 efetivamente entregues.  A diferença entre obras já concluídas e entregues está relacionada às benfeitorias no entorno. Alguns conjuntos habitacionais ainda carecem da contrapartida das prefeituras para ganharem asfalto, linhas de ônibus, creches, escolas, unidades de saúde e outros equipamentos urbanos. No 90º ENIC (Encontro Nacional da Indústria da Construção), o tema foi debatido por especialistas. A conclusão é que, tornando-se um programa de estado, o Minha Casa Minha Vida terá condições de fazer correções de rotas para atingir sua meta, que é reduzir o déficit habitacional brasileiro.

Entrevistado
Reportagem com base em relatório da secretaria nacional de habitação e análises apresentadas no 90º ENIC (Encontro Nacional da Indústria da Construção)

Contato: snh@cidades.gov.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330