Municípios passam a criar formas de incentivo e de controle das construções sustentáveis, que vão desde IPTU verde a selos de qualidade

Por: Altair Santos

As certificações verdes, que no Brasil chegaram pelas mãos de organismos privados ou de ONGs (organizações não governamentais) começam a ser absorvidas pelo poder público. Já existe um bom número de cidades com projetos de lei que tramitam nas câmaras municipais propondo formas de incentivar as construções sustentáveis através de isenções fiscais. É maior ainda – cerca de 55 em todo o país – a quantidade de prefeituras que atualmente adotam o IPTU Verde, promovendo descontos nos impostos para habitações, indústrias ou empreendimentos comerciais que fazem captação da água da chuva, reuso de água, mantém áreas permeáveis no terreno ou simplesmente preservam árvores.

Em 2009, Belo Horizonte deu um passo à frente e transformou-se na primeira capital a ter uma certificação para construções sustentáveis. A prefeitura da capital de Minas Gerais criou o Programa de Certificação e Sustentabilidade Ambiental, também chamado de BH Sustentável. O selo tem um elemento inovador em relação a outros existentes. Além de incentivar as construções sustentáveis, ele procura também influenciar na formação de profissionais da engenharia civil e da arquitetura nas universidades, provocando mudança de conceitos na concepção de projetos e estimulando a busca por processos construtivos que gerem menor consumo de água, de energia, de emissões de gases e de resíduos.

Na mesma linha, a prefeitura do Rio de Janeiro sancionou em junho de 2012 o selo Qualiverde. Trata-se de um conjunto de benefícios fiscais, como menor ISS, menor IPTU e menor taxa de ITBI (Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis) para as obras concebidas dentro do conceito de construção sustentável. Os projetos de prédios verdes se submetem a uma pontuação, na escala de zero a 100, cujo valor mínimo a ser atingido é 70. A partir daí, os descontos começam a ser ofertados, desde que as construtoras também não transfiram custos ao comprador. “O desafio é agir sobre o custo da construção sustentável sem repassá-lo ao consumidor”, avisa Pedro Rodrigo Rolin, da Secretaria Municipal de Urbanismo.

A tabela de pontuação do Qualiverde segue alguns critérios já adotados por certificações mais tradicionais, como Leed e Aqua. Confira:

Mais certificações

Conforme vão se disseminando pelo país, as certificações que incentivam construções sustentáveis também mudam de formato de uma região para outra. No Ceará, por exemplo, em vez das prefeituras foi o governo estadual quem decidiu criar um mecanismo de incentivo à gestão ambiental. Trata-se do Programa Selo Município Verde, que organiza um ranking das cidades cearenses que mais assumem compromissos com o meio ambiente. A cada ano, de acordo com a quantidade de obras ecologicamente corretas e o comprometimento com a conservação da biodiversidade, o município pode galgar posições na lista e, com isso, obter vantagens governamentais, seja na forma de incentivos fiscais ou na atração de recursos para investir no meio ambiente.

Entrevistados
Secretarias de governo dos Estados do PR, SP, RJ, MG, SC, RS e CE (via assessorias de imprensa)
Créditos foto: Divulgação